(Foto: AEN)
Mais de 51 mil funcionários estaduais terão progressões de carreira; novo piso regional chega a R$ 2.275,36, com reajuste médio de 13%.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (4) duas importantes medidas que beneficiam os servidores públicos e os trabalhadores do setor privado no Paraná. Uma delas é a autorização de novas promoções e progressões de carreira para mais de 51 mil servidores estaduais, e a outra é o reajuste do Piso Salarial Regional, que já é o maior do Brasil.
Promoções e Progressões para Servidores Estaduais
O Governo do Paraná autorizou a concessão de novas promoções e progressões de carreiras para 51.267 servidores estaduais de diversos quadros do Poder Executivo. A medida terá um impacto financeiro estimado em R$ 276,3 milhões por ano. As promoções e progressões serão concedidas aos servidores que cumprirem os requisitos necessários no exercício de 2025 e em anos anteriores.
Beneficiados
Serão beneficiados servidores dos seguintes quadros: Agepar (QPA), Bombeiro Militar (BM), Auditor Fiscal (CRE), Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), Instituições de Ensino Superior (IEES), Procuradores (PGE), Polícia Militar (PM), Funcionários da Educação Básica (QFEB), Adapar (QPDA), Detran (QPDE), IDR-Paraná (QPIDR), Magistério (QPM), Polícia Civil (QPPC), Poder Executivo (QPPE), Peritos Oficiais (QPPO), Polícia Penal (QPPP), Servidores da Secretaria da Saúde (QPSS), além de servidores celetistas.
Critérios para Concessão
Os critérios estabelecidos para a concessão de promoções ou progressões incluem a aquisição de estabilidade, o merecimento (baseado no desempenho do servidor), a capacitação, a escolaridade ou a titulação (com base na formação acadêmica).
Palavras do Governador
“É mais um passo na valorização dos nossos servidores públicos estaduais, fruto do planejamento do Estado e de um esforço conjunto entre as diversas pastas”, afirmou Ratinho Junior. “Conseguimos cortar gastos ao longo da nossa gestão, o que possibilitou realizarmos investimentos recordes em diversas áreas e tirar grandes obras do papel. Agora, estamos dando mais um passo em benefício dos nossos servidores, com promoções e progressões de carreiras.”
Progressão e Promoção: Entenda a Diferença
A progressão na carreira consiste na mudança de referência salarial para uma imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ser obtida por meio da combinação de critérios como avaliação de desempenho e participação em atividades de formação ou qualificação profissional. Já a promoção é a mudança de uma classe para outra imediatamente superior, ocorrendo alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor pode optar pelo critério que considerar mais vantajoso.
Benefícios para a Educação
Cerca de 10 mil servidores da rede estadual de ensino, entre professores e pedagogos do QPM, iniciaram 2025 com progressão na carreira. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seed), a legislação permite que a progressão na carreira do magistério seja concedida a cada dois anos, desde que os profissionais cumpram os critérios estabelecidos em resolução específica. A concessão não se aplica a servidores aposentados ou em licença para tratar de assuntos particulares.
Novo Piso Regional do Paraná
O Paraná, que já possui o maior Piso Salarial Regional do Brasil, teve seus valores novamente reajustados. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (4) o Decreto 9468, que estabelece os novos valores do piso, garantindo um aumento real nos salários de diversas categorias. Os novos valores, divididos em quatro faixas salariais, tiveram um reajuste médio de 13%, variando de R$ 1.984,16 a R$ 2.275,36, o que representa quase 50% a mais que o salário mínimo nacional.
Compromisso com os Trabalhadores
“O Paraná tem o maior salário mínimo regional do Brasil, o que demonstra o compromisso do governo estadual e do setor produtivo com os trabalhadores paranaenses, valorizando os profissionais que ajudam a construir as riquezas do nosso Estado”, ressaltou o governador. “Estamos em um bom momento da economia, com crescimento do PIB e a menor taxa de desemprego da história, dentro do pleno emprego. A remuneração maior também aumenta o consumo das famílias, gerando um fluxo virtuoso na economia.”
Definição dos Novos Valores
O novo piso salarial foi definido pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal. A definição levou em consideração o reajuste do Salário Mínimo Nacional, que passou para R$ 1.518 em março deste ano, e a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano com alta de 3,71%. Caso o salário mínimo nacional sofra outro reajuste no decorrer do ano, o Ceter poderá deliberar sobre novos valores para o Paraná.
Valorização Salarial Consolidada
“O Paraná possui uma política de valorização do salário mínimo regional consolidada há 14 anos, que é negociada de forma tripartite, com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores através do conselho”, destacou o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo. “Além de assegurar a melhor remuneração do país, o piso regional também serve de base para a negociação de muitos sindicatos, que usam esses valores para conceder seus reajustes”.
Novas Faixas Salariais do Piso Regional
O piso paranaense é dividido em quatro grupos, que abrangem trabalhadores que não possuem convenção ou acordo coletivo de trabalho ou que não são representados por sindicatos. A negociação dos valores é feita com base na Lei Estadual nº 21.350/23, que estabelece a política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026 e atende a diversas categorias listadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
Confira os novos valores do piso regional:
| Faixa | Atividades Contempladas (CBO) | Piso Anterior (R$) | Novo Piso (R$) | Reajuste (%) | Valor por Hora (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca (Grande Grupo 6) | 1.749,02 | 1.984,16 | 13,46% | 9,02 |
| 2 | Trabalhadores de serviços administrativos, reparação e manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados (Grandes Grupos 4, 5 e 9) | 1.816,60 | 2.057,59 | 13,27% | 9,35 |
| 3 | Empregados da produção de bens e serviços industriais (Grandes Grupos 7 e 8) | 1.877,19 | 2.123,42 | 13,13% | 9,65 |
| 4 | Técnicos de nível médio (Grande Grupo 3) | 2.017,02 | 2.275,36 | 12,81% | 10,34 |
O reajuste estabelecido no decreto tem validade a partir de 1º de janeiro de 2025, e a diferença nos valores deverá ser paga retroativamente pelas empresas.
Agência Notícias do Estado do Parará
