O Paraná ampliou em mais de 11 vezes os investimentos voltados a políticas afirmativas entre 2024 e 2025. Segundo dados das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), foram empenhados R$ 114 milhões no exercício de 2025, valor significativamente superior aos R$ 10 milhões registrados no ano anterior.
O salto nos investimentos
O montante declarado refere-se a empenhos do orçamento estadual — etapa em que os recursos são reservados para pagamento de bens e serviços contratados. Na prática, isso garante que parte do custo total de obras e aquisições já esteja assegurada, com liberação dos valores conforme o andamento dos trabalhos.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o aumento expressivo demonstra o compromisso do governo com políticas que chegam diretamente à população. “Temos celebrado os diversos recordes de investimentos do Paraná, mas essa marca não se resume apenas a obras. O bom investimento é aquele que alcança a população — e é isso que vemos com esse crescimento tão expressivo em políticas e ações voltadas a uma parcela tão significativa da sociedade”, afirmou.
O que significa empenhar recursos
Empenho é o ato administrativo que reserva recursos no orçamento para o pagamento futuro de serviços, obras ou aquisições. Ao registrar R$ 114 milhões empenhados, o governo estadual sinaliza que já destinou formalmente essa fatia do orçamento para ações afirmativas, mesmo que a liberação dos valores ocorra conforme cronogramas de execução.
Foco nas políticas para as mulheres
Parte relevante dos recursos empenhados pela Semipi foi aplicada em ações voltadas à construção de estrutura de apoio e oportunidades para mulheres em todo o Estado. Os investimentos contemplam expansão da infraestrutura de atendimento, compra de equipamentos e veículos para as Casas da Mulher Paranaense, Espaços de Acolhimento e Centros de Referência de Atendimento em Situação de Violência (CRAM) em centenas de municípios.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, as mulheres correspondem a 51,3% da população do Paraná — cerca de 5,86 milhões de pessoas — o que, na avaliação da secretária Leandre Dal Ponte, reforça a necessidade de políticas públicas específicas. “Falar de mulher hoje não é apenas falar de direitos. É falar de estrutura, de poder, de oportunidade real; é falar de independência econômica, de proteção contra a violência, do reconhecimento do trabalho invisível e da presença nos espaços de poder. E isso se faz com políticas públicas”, disse a titular da Semipi.
Fedim e transferência direta para municípios
Outro pilar dos investimentos é o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim). Em 2025, cerca de R$ 15 milhões originados no fundo foram destinados a auxílios que potencializam ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento do protagonismo feminino. A Semipi informa que mais de 67% dos municípios já são contemplados com esses recursos.
Leandre destaca que o Paraná é o único estado do país com um sistema em que o Fundo Estadual transfere recursos diretamente para fundos municipais, fortalecendo a municipalização das políticas e permitindo que programas cheguem onde as mulheres vivem.
Liberações recentes e áreas de aplicação
No último mês de fevereiro, o Governo do Estado liberou mais de R$ 25,2 milhões em investimentos provenientes do Fedim. Os recursos destinam-se a iniciativas como a Cátedra de Empoderamento e Empreendedorismo Feminino, em parceria com universidades estaduais; o projeto Sementes do Bem-Viver, com o IDR-Paraná; capacitação de conselheiras municipais dos Direitos da Mulher; fortalecimento da rede de proteção e custeio de estruturas da rede para ampliar a capacidade de atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência.
Com o aumento significativo dos empenhos e a estratégia de repasse direto a municípios, o governo estadual busca ampliar a presença e a eficácia das políticas afirmativas no Paraná, com ênfase em proteção, autonomia econômica e protagonismo feminino.
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