(Foto: Gilson Abreu)
PDUI propõe “encolher” a Região Metropolitana de Curitiba e cria Conselho com novo Fundo de Desenvolvimento
Documento lançado pelo Governo do Estado apresenta cenários para reduzir a RMC a 18 municípios e estabelece um novo modelo de governança com forte poder de decisão e controle financeiro para os prefeitos.
O planejamento do futuro do principal polo econômico do Paraná acaba de ganhar contornos que prometem reconfigurar o xadrez político e a distribuição de recursos na região.
O recém-lançado Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) sugere mudanças profundas na estrutura regional, incluindo a possibilidade de reduzir drasticamente o número de cidades que compõem o bloco metropolitano e a criação de um novo conselho deliberativo com controle sobre um fundo de desenvolvimento próprio.
O redesenho do mapa metropolitano (Cenário 1)
Atualmente, a RMC é composta por 29 municípios. O diagnóstico do PDUI, no entanto, aponta que as dinâmicas de integração (como economia, transporte e contiguidade da mancha urbana) são altamente desiguais. Com base nisso, o plano desenhou quatro alternativas de recortes territoriais.
O Cenário 1, focado estritamente no núcleo de alta integração urbana, propõe a redução da RMC para apenas 18 municípios. Fariam parte desse novo desenho apenas cidades mais conectadas ao polo, como Araucária, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande e Campo Largo , deixando de fora municípios mais distantes que passariam a ser geridos por outros arranjos de planejamento microrregional.
Os outros cenários em jogo para o recorte territorial
Caso o enxugamento radical enfrente resistência política, o PDUI coloca outras três opções na mesa de negociações da Assembleia e do Governo. O Cenário 2 mantém a base de alta integração, mas adiciona o município da Lapa, totalizando 19 cidades, justificando-se pelo importante corredor logístico local.
O Cenário 3 amplia um pouco mais a abrangência para a região sul, propondo 22 municípios, o que incluiria Agudos do Sul, Quitandinha e Tijucas do Sul. Por fim, o Cenário 4 prevê a manutenção do recorte metropolitano atual com todos os 29 municípios, o que demandaria políticas específicas para tentar integrar áreas economicamente vulneráveis do norte da RMC, como o Vale do Ribeira.
O novo xadrez do poder: Conselho Deliberativo da RMC
A grande mudança política proposta no documento se dá pela minuta da “Lei de Governança Interfederativa”. O texto prevê a criação do Conselho Deliberativo da RMC como a instância superior para planejar, gerir e decidir sobre as políticas públicas regionais.
O que mais chama a atenção é a nova correlação de forças estabelecida pelo peso dos votos. Os prefeitos terão o protagonismo absoluto das decisões: a representação dos municípios da RMC terá peso de 60% nas votações. O Governo do Estado do Paraná ficará com 35% do poder de decisão, e a sociedade civil organizada terá 5%.
Fundo de Desenvolvimento e sustentabilidade fiscal
Ter poder de decisão sem orçamento costuma ser o grande gargalo de órgãos metropolitanos. Para resolver isso, o plano propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da RMC.
Ele funcionará como o principal mecanismo financeiro da governança interfederativa , focado na captação e destinação de recursos para projetos da região. Esse fundo agregará contribuições do Estado, repasses dos municípios e outras fontes de captação externa, subordinando a destinação desses valores de investimento bilionário diretamente às diretrizes aprovadas pelo novo Conselho.
A criação do Sistema Integrado de Alocação de Recursos
Para gerenciar o novo Fundo e garantir que o dinheiro chegue de fato às obras estruturantes, o plano prevê o Sistema Integrado de Alocação de Recursos e Prestação de Contas (SIARPC).
Esse sistema vai integrar a gestão financeira do Estado e dos municípios, permitindo um acompanhamento unificado dos aportes e dos gastos metropolitanos. O objetivo é estabelecer critérios técnicos rigorosos para o rateio de custos das obras e serviços de interesse comum, garantindo transparência na prestação de contas de cada centavo público gerido pelo arranjo interfederativo.
A atuação da AMEP e as punições para municípios descumpridores
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) consolida seu papel como a instância técnico-executiva da governança. Caberá a ela o suporte técnico e a coordenação do planejamento.
Contudo, a autonomia municipal enfrentará regras mais duras: as prefeituras que integrarem o novo mapa da RMC deverão, obrigatoriamente, submeter as revisões de seus Planos Diretores e legislações urbanísticas à anuência prévia da instância técnica.
O município que descumprir as diretrizes metropolitanas ou ignorar essa exigência de alinhamento estará sujeito a punições severas, incluindo o acesso limitado aos recursos financeiros do Fundo e a transferências.
O peso técnico nas decisões: A criação das Câmaras Temáticas
Para dar suporte ao poderoso Conselho Deliberativo, a nova legislação propõe a criação de Câmaras Técnicas permanentes. Elas serão divididas de acordo com as Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) prioritárias do Estado.
Ao todo, estão previstas seis câmaras técnicas, sendo que a área de Mobilidade ganhará um peso duplo, dividida entre uma câmara para o sistema viário e outra exclusiva para o transporte coletivo.
Esses grupos atuarão, em regra, como órgãos de apoio técnico-consultivo. No entanto, há uma carta na manga para evitar que a burocracia trave a metrópole: o Conselho poderá delegar a essas câmaras o poder de decisão final sobre matérias específicas de suas áreas.
Isso garante maior agilidade administrativa e blinda questões puramente técnicas dos gargalos e disputas políticas tradicionais. A composição mínima será de cinco membros, misturando representantes do Governo do Estado, dos prefeitos, da agência metropolitana e da sociedade civil.
O fim da “régua única”: Regimes diferenciados para cidades periféricas
Caso a opção política nos bastidores seja por não encolher o mapa e manter os 29 municípios atuais na RMC (ou mesmo adotar o cenário intermediário de 22 cidades), o plano sugere uma mudança de paradigma drástica: o fim do tratamento igualitário para todos.
O texto técnico propõe que as cidades classificadas no “terceiro degrau” de integração — aquelas mais distantes e com fluxos econômicos quase nulos com a capital — passem a operar sob um regime diferenciado, submetendo-se a um menor grau de vinculação regional. Nesses locais, a autoridade metropolitana atuaria apenas quando houvesse impactos diretos sobre áreas de interesse regional ou mediante uma demanda muito específica.
Essa flexibilização defende o chamado “princípio da equidade e diversificação de responsabilidades”. Na prática, a medida evita impor obrigações metropolitanas pesadas e custosas a prefeituras pequenas, que historicamente não possuem fôlego técnico, nem caixa financeiro, para cumprir as mesmas exigências impostas a gigantes como Curitiba, São José dos Pinhais ou Araucária.
O caminho até a aprovação: O debate na Assembleia Legislativa (Alep)
Toda essa reestruturação desenhada pelo PDUI não é automática. O documento apresenta a minuta de uma proposta de lei complementar. Esse texto estabelece as diretrizes gerais para a organização, o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas na região, consolidando o novo modelo de governança interfederativa.
Para que as mudanças saiam do papel, o Governo do Estado enviará o projeto de lei de instituição do Plano para votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). É no plenário e nas comissões da Alep que o xadrez político vai esquentar.
Os deputados estaduais terão a missão de debater e votar pontos cruciais do projeto de lei. A expectativa é de um forte lobby dos prefeitos sobre os parlamentares, afinal, a aprovação do novo mapa metropolitano e do Conselho Deliberativo mexe diretamente com o futuro político e financeiro das suas bases eleitorais.
A hora da decisão para o futuro do Paraná
A entrega do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado joga a responsabilidade diretamente para o colo dos deputados estaduais e dos prefeitos da região. A reestruturação da RMC deixa de ser apenas uma tese acadêmica para se tornar o projeto de lei mais importante das últimas décadas para a Grande Curitiba.
Aprovar a redução dos municípios ou manter o mapa atual exigirá intensas negociações políticas, especialmente diante da criação de um Fundo de Desenvolvimento milionário que todos vão querer acessar. O que o documento deixa claro é que o modelo atual de gestão metropolitana se esgotou.
A Grande Curitiba precisa, com urgência, de um novo arranjo que destrave os investimentos em mobilidade, moradia e infraestrutura para garantir que a metrópole não pare de crescer nos próximos dez anos.
Com informações de Agência de Notícias do Governo do Paraná
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