(Foto: Albari Rosa)
Plano prevê redução de 40% nas áreas de mananciais da RMC para destravar moradia e polos industriais
Revisão de áreas de proteção ambiental pode liberar milhares de quilômetros quadrados para o desenvolvimento econômico, enquanto o novo planejamento exige a ocupação de “vazios urbanos” para combater o déficit de habitação.
O desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) está prestes a passar por uma de suas maiores transformações territoriais das últimas décadas. O recém-lançado Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) traz propostas ousadas para tentar equilibrar a preservação ambiental com a urgente necessidade de crescimento econômico e habitacional.
No centro do debate, está uma revisão profunda das áreas de mananciais, que pode reconfigurar o mapa de investimentos imobiliários e industriais nas cidades vizinhas à capital.
O redesenho das águas e a liberação de 3 mil quilômetros
A proposta que mais chama a atenção no PDUI é a Ação 2.2.2, que sugere a revisão direta das áreas de mananciais. Segundo o documento, a atual configuração de proteção hídrica engessa o crescimento de diversas cidades.
A solução apontada no plano é drástica: se aprovada, a nova configuração reduzirá em mais de 40% a área atual de mananciais protegidos no decreto estadual, com o objetivo de compatibilizar os interesses municipais e econômicos ao planejamento hídrico.
O plano detalha que 10 sub-bacias, que já possuem manifestação de desinteresse para o abastecimento público, podem ser descartadas. Essa mudança administrativa tem o potencial de liberar cerca de 3.100 quilômetros quadrados de terras.
O destrave logístico no Norte e o avanço industrial
Essa liberação de áreas não é aleatória; ela possui alvos econômicos muito claros. Na região Norte da RMC, a proposta prevê a retirada da proteção de áreas de mananciais entre os municípios de Quatro Barras e Campina Grande do Sul.
O documento classifica especificamente essas áreas como territórios de “alto interesse logístico e industrial”. A medida visa destravar a instalação de grandes galpões, centros de distribuição e fábricas ao longo das rodovias que cortam essas cidades, aproveitando o eixo de escoamento para São Paulo e para o Porto de Paranaguá, gerando um novo boom de empregos na região.
Desafetação no Sul e a flexibilização do Aquífero Karst
O redesenho também impacta fortemente o vetor Sul da metrópole. O plano prevê a “desafetação” (retirada da destinação pública de proteção) de áreas nos municípios de Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Lapa e Contenda. A justificativa técnica para essa liberação é a baixa contribuição hídrica atual dessas regiões, aliada à forte pressão pela expansão urbana.
A Oeste, o PDUI prevê a redução de porções protegidas em Campo Largo, Campo Magro e Rio Branco do Sul. O projeto também propõe a desafetação de 15,96 km² do Aquífero Karst, nas cidades de Rio Branco do Sul e Itaperuçu (o que representa 3% da área total do aquífero), justificada pela ausência de poços ativos para o abastecimento do sistema integrado.
A conta da moradia: o déficit de 148 mil habitações
Enquanto libera áreas nas bordas para indústrias e logística, o plano precisa lidar com uma bomba-relógio social no centro das cidades. O diagnóstico do PDUI revela que a RMC possui atualmente um déficit habitacional de 148.226 moradias.
Historicamente, as cidades empurraram a população de baixa renda para as periferias e para cima de áreas de risco ou de proteção ambiental. O resultado é que existem hoje mais de mil assentamentos informais espalhados pela Grande Curitiba. Para frear essa expansão desordenada que destrói a natureza e encarece serviços públicos, o plano propõe uma mudança radical na forma de construir.
A guerra contra a especulação: ocupação dos vazios urbanos
Para evitar que a cidade continue se espalhando pelas bordas, o PDUI estabeleceu o Programa 2.2, focado no “Incentivo à ocupação de vazios urbanos”. O objetivo é implementar uma política metropolitana para forçar a ocupação qualificada de terrenos ociosos que já estão dentro da malha urbana.
A ideia central (Ação 2.2.1) é priorizar o adensamento sustentável em áreas que já possuem asfalto, esgoto, água e transporte público, em vez de desmatar novos terrenos. Isso aproxima o trabalhador do seu emprego e barateia o custo da cidade, mas exige o enfrentamento direto contra a retenção de terrenos para especulação imobiliária.
Os novos instrumentos para o mercado imobiliário
Para garantir que os terrenos vazios virem moradia e comércio, o PDUI orienta os prefeitos a usarem ferramentas pesadas previstas no Estatuto da Cidade. A Ação 1.2.1 do eixo de Habitação propõe incorporar instrumentos urbanísticos nos Planos Diretores Municipais para induzir a produção de Habitação de Interesse Social (HIS).
Entre as ferramentas listadas no plano para combater o lote ocioso estão a cobrança do IPTU Progressivo no Tempo, o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a Transferência do Direito de Construir (TDC). O plano também orienta a demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) nesses grandes vazios urbanos, forçando o mercado a construir moradias acessíveis onde hoje só existe mato e especulação.
O desafio de tirar o plano do papel
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMC entrega um receituário ousado e polêmico. A promessa de reduzir em 40% a área de mananciais certamente será celebrada pelo setor produtivo, ávido por novos terrenos logísticos e industriais em cidades como Quatro Barras e Campina Grande do Sul.
Por outro lado, a medida acenderá intensos debates com órgãos de proteção ambiental sobre os limites da segurança hídrica da região metropolitana.
Com informações de Agência de Notícias do Governo do Paraná
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