(Foto: Freepick)

Portugal aperta o cerco: Lei exige aval dos pais para adolescentes usarem redes sociais e bane menores de 13 anos

Medida aprovada pelo Parlamento prevê multas milionárias para Big Techs e uso de ‘chave digital’ para verificar idade; objetivo é combater cyberbullying e predadores.

Portugal deu um passo decisivo na regulação da internet na Europa. O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira (12), em primeira leitura, um projeto de lei que impõe barreiras rígidas para o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais.

A principal mudança é a exigência de consentimento explícito dos pais para que jovens entre 13 e 16 anos possam criar contas ou acessar plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.

Além disso, o texto reforça a proibição total para menores de 13 anos, não apenas em redes sociais, mas também em sites de compartilhamento de vídeos e casas de apostas online.

Como vai funcionar o controle?

A lei não ficará apenas no papel. Para garantir o cumprimento, o governo português utilizará a Chave Móvel Digital (DMK) — um sistema público de autenticação — como ferramenta de verificação.

Na prática, as plataformas de tecnologia serão obrigadas a integrar seus sistemas a essa chave digital. Isso impedirá que crianças mintam a idade no cadastro, uma prática comum hoje em dia.

“Temos que proteger nossas crianças… não pretendemos proibir por proibir, pretendemos criar uma norma para dar mais poder aos pais e às famílias, para acompanhar e controlar”, defendeu o deputado Paulo Marcelo, do Partido Social Democrata (PSD), autor da proposta.

Multas pesadas para as Big Techs

O projeto, aprovado por 148 votos a 69, estabelece punições severas para as empresas que ignorarem as novas regras. As multas podem chegar a 2% da receita global das companhias de tecnologia.

O objetivo central da medida é combater o cyberbullying, a exposição a conteúdos prejudiciais e a ação de predadores sexuais no ambiente digital.

Uma tendência global

Portugal não está sozinho nessa cruzada. A medida reflete uma tendência mundial de responsabilização das plataformas e proteção da infância:

Austrália: Foi pioneira ao proibir o acesso de menores de 16 anos a redes sociais (incluindo Facebook, Snapchat e TikTok). A lei entrou em vigor em dezembro de 2025.
França: A Câmara dos Deputados aprovou no mês passado uma legislação similar, visando proibir o uso para menores de 15 anos.

O texto português ainda pode sofrer alterações antes da votação final, mas sinaliza um endurecimento das regras digitais na União Europeia.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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