(Foto: Valdir Amaral)
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivens Linhares, detalhou o funcionamento do Programa de Avaliação de Contas Municipais do Governo (ProGov).
Nesta terça-feira (15), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná a nova metodologia do órgão, o Programa de Avaliação de Contas Municipais do Governo (ProGov). O sistema inovador vai além da análise tradicional das contas municipais, sendo capaz de avaliar o desempenho de cada prefeitura na eficácia de suas políticas públicas.
Avaliação de políticas públicas
“É um programa que tem por finalidade a orientação do gestor, mas principalmente a orientação daqueles servidores que estão diretamente ligados àquelas atividades e que, de posse desse instrumento, desse retorno que o tribunal fornece a eles na resposta a esses questionários, consigam reivindicar aos gestores medidas concretas para a melhoria da atuação da prefeitura naquelas áreas”, explicou Ivens Linhares.
O presidente detalhou o programa em duas ocasiões: durante a sessão plenária e, em seguida, no Plenarinho, para assessores parlamentares e servidores da Casa. O ProGov aprofunda a avaliação das políticas públicas através de questionários respondidos por mais de 22.500 servidores desde 2022, abrangendo áreas como educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência social, transparência e relacionamento com o cidadão. Os questionários são objetivos, com respostas de “sim” ou “não”, e abordam aspectos específicos de cada área.
Transparência e participação
Para realizar essa avaliação mais aprofundada, o TCE-PR está envolvendo um número maior de agentes públicos no processo de prestação de contas, como secretários municipais, diretores de escolas e coordenadores de unidades básicas de saúde, que possuem contato direto com a população. “Dessa forma podemos avaliar como as pessoas estão sendo atendidas”, disse o presidente, mencionando também o investimento em Inteligência Artificial para automatizar análises e descobrir fraudes.
Ele destacou que a população pode contribuir, por exemplo, alertando sobre divergências entre as respostas dos gestores e a realidade. Com essa nova abordagem, os relatórios enviados às câmaras municipais para julgamento das contas não avaliam apenas números, mas também os resultados das ações implementadas. Ivens Linhares afirmou que os resultados já são positivos, com avanços observados em todas as áreas analisadas, o que representa uma grande conquista para a população.
O ProGov também aumenta a transparência, pois os resultados da avaliação de cada município estão disponíveis para consulta pública no site do TCE-PR (www.tce.pr.gov.br). O evento contou com a presença do deputado Marcelo Rangel e de coordenadores do TCE-PR.
Ampliação e apoio político
O presidente do TCE-PR ressaltou que o ProGov proporciona um ganho de transparência. Ele também destacou a importância da parceria e do apoio político para a continuidade e aprimoramento do programa. “A Constituição fala que o Tribunal de Contas presta auxílio ao Poder Legislativo na condução, no exercício do controle externo. Eu acho que todos nós já temos maturidade suficiente para entender que esse auxílio é mútuo, é uma troca de ideias, é uma troca de experiências e uma convergência para objetivos comuns. Estamos buscando essa aproximação com a Assembleia para que tenham conhecimento e possamos aprimorá-lo. E também que precisamos do apoio político para que ele se perpetue”, comentou. O TCE-PR estuda ampliar os questionários para incluir novas áreas como mobilidade urbana, defesa civil, meio ambiente, cultura e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
Agência Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná
