(Foto: Valdir Amaral)
Proposta do deputado Tito Barichello (União) quer impedir a reserva de vagas com base exclusiva na identidade de gênero. Medida ainda será avaliada pelas comissões temáticas.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) analisa o projeto de lei nº 251/2025, apresentado pelo deputado Delegado Tito Barichello (União Brasil), que propõe a proibição de cotas ou qualquer forma de seleção diferenciada baseada exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais.
A proposta surgiu após a repercussão de uma reportagem da Gazeta do Povo sobre a greve de estudantes na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. O movimento estudantil reivindicava a criação de cotas específicas para pessoas transexuais, travestis e não binárias.
Para Barichello, o episódio é um exemplo da “cultura woke” influenciando as universidades. Em discurso na tribuna, o deputado declarou que “alunos da Unicamp, que estudam com recursos públicos, paralisaram as aulas para exigir cotas exclusivas com base em identidade de gênero. Isso representa a imposição de uma agenda ideológica que desvirtua o princípio da meritocracia no ensino superior”.
Apesar de afirmar “não ter nada contra essas pessoas”, o parlamentar argumenta que o acesso às universidades deve ocorrer com base em desempenho acadêmico. “O Enem não pergunta a orientação sexual ou identidade de gênero. O que precisamos é de mérito, não de privilégios com dinheiro do contribuinte”, reforçou.
O que prevê o projeto
O projeto proíbe a criação de cotas específicas para pessoas trans, travestis ou não binárias nas seguintes instituições públicas estaduais:
- Universidade Estadual de Londrina (UEL)
- Universidade Estadual de Maringá (UEM)
- Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
- Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
- Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)
- Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)
- Universidade Estadual do Paraná (Unespar)
A proibição se aplicaria a todos os cursos de graduação, tanto presenciais quanto à distância. O texto, no entanto, não veta políticas institucionais de apoio voltadas à permanência estudantil, como atendimento psicossocial, programas de assistência ou ações contra a discriminação — desde que essas medidas não interfiram nos critérios de ingresso por mérito.
Antes de seguir ao plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Alep.
Agência Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná
