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Eduardo Pimentel debateu o tema em Brasília, durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e alertou para o impacto da Reforma Tributária.
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, defendeu nesta segunda-feira (7), em Brasília, a necessidade de o governo federal se envolver no financiamento da gratuidade de idosos no transporte coletivo. A declaração ocorreu durante a abertura da 87ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Apelo por Subsídio Federal
“O transporte coletivo é um serviço que onera principalmente os municípios, mesmo em cidades como Curitiba, que contam com o apoio do Governo do Estado. Precisamos que o governo federal entre nessa discussão, considerando, quem sabe, o retorno do pagamento da gratuidade dos idosos pela União. O subsídio para manter uma tarifa social mais justa para a população sai do orçamento dos municípios, que será ainda mais impactado com a Reforma Tributária”, afirmou Eduardo Pimentel.
O prefeito ressaltou que a gratuidade para idosos, instituída pelo governo federal, custa anualmente R$ 110 milhões aos cofres de Curitiba, representando 11% das passagens do sistema de transporte público da cidade.
Reforma Tributária em Debate
Eduardo Pimentel também enfatizou a importância da união entre os municípios nas discussões sobre o Comitê Gestor, órgão previsto na Reforma Tributária. Este comitê será responsável por deliberar sobre o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
“É fundamental que os municípios se fortaleçam para evitar a perda de autonomia. Precisamos ter uma visão municipalista e solicitar transparência no trabalho deste comitê após sua formação. As informações precisam chegar rapidamente aos municípios”, declarou o prefeito.
O Imposto sobre Serviços (ISS) é a principal fonte de arrecadação municipal, e a reforma tributária trará mudanças significativas com a introdução do IBS. O Comitê Gestor terá a responsabilidade de coordenar a arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição desse novo tributo. Uma de suas principais tarefas será definir a divisão das receitas tributárias entre estados e municípios, além de regulamentar aspectos operacionais como obrigações acessórias, restituição de tributos e prazos de recolhimento.
O Comitê Gestor será composto por um Conselho Superior com 54 membros: 27 indicados pelos governos estaduais e do Distrito Federal, e outros 27 eleitos para representar os municípios e o Distrito Federal. Nos municípios, os representantes serão escolhidos por prefeitos e prefeitas, com eleição prevista para abril.
Encontro da FNP
Durante a reunião da FNP, os prefeitos participantes discutirão, além da reforma tributária, outros temas cruciais como segurança pública, efeitos das mudanças climáticas, riscos fiscais, mobilidade urbana e oportunidades de parcerias com instituições financeiras e entidades nacionais e internacionais.
O prefeito de Curitiba está acompanhado pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e pelo presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto. O evento, que se estende até o final da tarde, também marcará a posse da nova diretoria da FNP, que será presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para o biênio 2025-2027.
Agência Notícias da Prefeitura de Curitiba
