Regulariza Paraná prorrogado: cidadãos têm até fim de março para quitar dívidas com grandes descontos

Prazo estendido para adesão ao Regulariza Paraná

Contribuintes paranaenses ganham mais tempo para regularizar suas pendências financeiras com o Estado. O programa Regulariza Paraná, que visa a recuperação fiscal, teve seu prazo de adesão prorrogado.

Aqueles que optarem pelo pagamento parcelado terão até o dia 27 de março para aderir, enquanto a opção de parcela única se estende até 31 de março. Um decreto oficial com essa extensão, com efeitos retroativos, deve ser publicado em breve.

O que o Regulariza Paraná oferece?

O programa funciona como uma ampla oportunidade de renegociação de débitos, incluindo IPVA, ICMS, multas diversas e créditos já inscritos em dívida ativa. Desde seu lançamento em dezembro de 2025, o Regulariza já foi responsável pela recuperação de mais de R$ 380 milhões para os cofres públicos, auxiliando milhares de contribuintes a reorganizarem suas finanças.

Oportunidade para regularização com facilidades

Segundo o Secretário Estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a prorrogação é vista como uma chance para que mais pessoas e empresas possam acertar suas contas com o Estado. “Nosso objetivo é estimular a adimplência, oferecer segurança jurídica e permitir que empresas e cidadãos sigam suas atividades com tranquilidade”, declarou Ortigara.

Condições especiais para IPVA e ICMS

Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, o pagamento deve ser à vista, com descontos de 95% em multas e 60% em juros. Já para o ICMS, débitos com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores em discussão judicial ou inscritos em dívida ativa, podem ser renegociados.

As condições variam, com maiores descontos para pagamento à vista e reduções graduais em parcelamentos de até 24 vezes. Dívidas judicializadas exigem a quitação de honorários advocatícios ou da primeira parcela para adesão.

Abrangência e outros débitos incluídos

O Regulariza Paraná também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com opções de pagamento à vista ou parcelado, sempre com redução de multas. Futuramente, o programa incluirá multas ambientais do Instituto Água e Terra (IAT) e outros débitos ligados a órgãos estaduais.

Acerte Já: Central de Renegociação de Dívidas

Toda a gestão e adesão aos programas de renegociação, como o Regulariza Paraná, podem ser feitas pelo portal Acerte Já. A plataforma digital centraliza consultas, simulações e adesões, facilitando o processo para contribuintes que buscam regularizar suas obrigações. Acesse parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja para mais informações.

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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