(Foto: Orlando Kissner)

Semana na Alep terá foco em direitos da mulher, meio ambiente e prestação de contas do governo

A pauta legislativa dos próximos dias inclui o debate sobre o novo Código Florestal do Paraná, o monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e a votação de projetos voltados ao combate ao racismo.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) preparou uma agenda intensa para a última semana de março. Entre os dias 23 e 27, os deputados estaduais se dividem entre as sessões plenárias, audiências públicas e comissões para debater temas que vão desde a saúde pública até a gestão ambiental e o orçamento estadual.

Mês da Mulher em destaque

O encerramento do mês de março será marcado por uma série de ações voltadas aos direitos femininos e ao empreendedorismo. Na terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma sessão especial dedicada a proposições legislativas que impactam diretamente a vida das paranaenses.

No mesmo dia, o Espaço Cultural da Alep recebe a primeira edição da feira “Mulheres que Somam”, focada em fomentar a economia local e valorizar o trabalho autônomo. Já na quinta-feira (26), o Plenário será palco do 7º Encontro das Procuradorias Especiais da Mulher do Paraná, que promoverá debates sobre a rede de proteção e os desafios na prevenção e combate ao feminicídio.

Meio Ambiente e Contas Públicas

A gestão do estado também passará por escrutínio. Na terça-feira (24), a Comissão de Orçamento recebe diretores da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) para uma prestação de contas sobre o cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Na área ambiental, o polêmico Projeto de Lei 80/2026, de autoria do Governo do Estado, será alvo de uma reunião pública na quinta-feira (26). O texto, que propõe uma nova Política Ambiental de Proteção e Uso Sustentável da Vegetação, vem sendo chamado de “Novo Código Florestal do Paraná” e terá seus impactos técnicos analisados junto a organizações ambientalistas.

Votações no Plenário

As sessões plenárias também retornam com projetos de grande impacto. Em segundo turno, os deputados analisam a proposta da Defensoria Pública (PL 1176/2025) que garante assistência jurídica integral e qualificada a vítimas de racismo e injúria racial no estado.

O Executivo também enviou dois projetos que serão votados em primeiro turno:

• PL 240/2026: Altera o Regime de Previdência Complementar, exigindo a manifestação expressa do servidor para a adesão ao plano.

• PL 241/2026: Modifica a cobrança de serviços e exames de trânsito (como emissão de CNH e avaliação psicológica). As tarifas passarão a ser cobradas como “preço público” e não mais como “taxas”, estabelecendo uma nova tabela de valores para os serviços.

Resumo da Agenda da Alep (23 a 27 de março)

Com informações de Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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