(Foto: Agepar)
Serviço de resíduos de São José dos Pinhais entra em consulta pública para definir taxa de rentabilidade
A Agepar busca contribuições da sociedade para estabelecer critérios de reequilíbrio econômico do contrato de limpeza pública, com prazo de participação até 1º de julho.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) iniciou nesta segunda-feira, 2 de junho, uma Consulta Pública (06/2025) para coletar contribuições sobre a metodologia de definição da taxa de rentabilidade da concessionária responsável pelos serviços de resíduos sólidos em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A sociedade tem até 1º de julho de 2025 para participar.
Objetivo da consulta
O principal propósito da consulta é estabelecer a taxa de desconto real anual que será usada no cálculo do valor presente líquido. Esta taxa é crucial para determinar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão entre o município e a concessionária de limpeza pública Brasil SPE Ltda., caso ocorram desequilíbrios.
A definição dessa metodologia pela Agepar é uma exigência contratual. Ela visa garantir que a taxa de desconto seja calculada com base em uma norma publicada pela própria Agência Reguladora, assegurando transparência, previsibilidade e estabilidade regulatória.
Thiago Petchak Gomes, chefe da Coordenadoria de Novos Mercados e Resíduos Sólidos da Agepar, destacou que a Agência busca aprimorar suas propostas normativas através da participação social. Segundo ele, este método moderno e alinhado com as novas concessões visa agilizar o cálculo da taxa de desconto, oferecendo mais transparência e eficiência para todas as partes envolvidas: usuários, poder concedente e concessionária. A ideia é simplificar o processo de atualização das taxas, garantindo uma correção justa e alinhando-a ao custo de oportunidade do capital no mercado brasileiro.
Como participar
Os interessados em contribuir com sugestões, comentários ou questionamentos podem fazê-lo até o dia 1º de julho. Para isso, basta preencher o formulário online disponível no site da Agepar. Contribuições anônimas não serão consideradas.
Você tem alguma sugestão específica sobre quais critérios deveriam ser considerados nessa taxa de rentabilidade?
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