(Foto: Tomaz Silva)
Julgamento virtual termina nesta terça; dois ministros ainda não votaram
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, que vitimou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos em 2013, na cidade de Santa Maria (RS).
Até o momento, três dos cinco ministros votaram para confirmar a decisão do relator, Dias Toffoli, que determinou a prisão imediata dos réus em setembro de 2023. Além de Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da manutenção da pena dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, ambos sentenciados a 18 anos.
O julgamento acontece em plenário virtual e será encerrado às 23h59 desta terça-feira (4). Os ministros Nunes Marques e André Mendonça ainda não votaram.
As defesas recorreram ao STF após conseguirem, em instâncias inferiores, a anulação das sentenças sob alegação de nulidades no Tribunal do Júri. Entre os argumentos apresentados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença do Ministério Público e dos advogados, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao rejeitar os recursos, Toffoli sustentou que eventuais ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento.
“Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o ministro.
Agência Brasil
