(Foto: Antonio Augusto)
Decisão da Corte marca o começo da fase de instrução do processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (11), à ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de envolvimento na trama golpista investigada no núcleo 1 do inquérito. O processo tramitará sob o número 2.668.
Formalização da decisão da Primeira Turma
A abertura da ação penal é um procedimento formal que cumpre a decisão da Primeira Turma do STF, que anteriormente aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, Bolsonaro, o general Braga Netto e os demais acusados se tornam réus no processo.
Crimes atribuídos aos acusados
Os oito réus agora responderão judicialmente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Início da instrução processual
A ação penal marca o início da fase de instrução processual. Nesta etapa, os advogados de defesa poderão apresentar testemunhas e solicitar a produção de novas provas para sustentar suas teses. Ao final desta fase, os acusados serão interrogados. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Próximos passos: julgamento e possíveis condenações
Após a conclusão da fase de instrução, o julgamento será agendado, e os ministros do STF decidirão se o ex-presidente e os outros acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Ainda não há uma data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes imputados ultrapassa 30 anos de reclusão.
Publicação do acórdão
O acórdão do julgamento da Primeira Turma do STF foi publicado nesta sexta-feira. O documento possui 500 páginas e detalha a decisão do colegiado.
Lista dos réus no núcleo 1
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
- Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro em 2022)
- Augusto Heleno (general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa)
- Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Julgamento dos demais núcleos
Até o momento, apenas a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. O núcleo 2, composto por seis denunciados acusados de organizar ações para manter Bolsonaro no poder em 2022, será julgado nos dias 22 e 23 de abril. Já a análise da denúncia contra o núcleo 3, formado por 11 militares do Exército e um policial federal acusados de planejar ações táticas para o plano golpista, ocorrerá nos dias 20 e 21 de maio.
Agência Brasil
