(Foto: Marcelo Camargo)

TSE aprova regras contra uso de inteligência artificial nas eleições; veja o que muda

Novas resoluções proíbem montagens falsas com candidatas, responsabilizam as redes sociais e definem um “apagão digital” nas vésperas da votação de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), o pacote de regras que vai controlar o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas, que valem para todos os candidatos e partidos, buscam garantir uma disputa mais limpa e combater a desinformação.

Neste ano, os brasileiros voltarão às urnas no dia 4 de outubro (data do primeiro turno) para escolher o presidente da República, além de governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

O apagão digital nas vésperas da votação

Uma das decisões mais impactantes afeta diretamente a reta final das campanhas. Por unanimidade, os ministros decidiram que fica totalmente proibida a postagem nas redes sociais de qualquer conteúdo modificado (envolvendo imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas) no período de 72 horas antes do pleito.

Essa restrição ao uso de ferramentas de modificação digital também se estende para as 24 horas seguintes ao encerramento da votação.

Algoritmos proibidos de sugerir candidatos

Para garantir que a escolha do eleitor seja totalmente livre e não sofra a interferência invisível de máquinas, o TSE impôs limites claros às plataformas de tecnologia.

Os provedores de inteligência artificial estão proibidos de sugerir nomes de candidatos para o eleitor votar. A regra vale mesmo que o próprio usuário faça esse pedido de sugestão diretamente ao sistema da IA.

Combate rigoroso à misoginia e montagens

A proteção às mulheres na política ganhou um foco especial e rigoroso nestas resoluções. Para combater a violência e a chamada misoginia digital, o tribunal proibiu expressamente a circulação de postagens nas redes sociais que tragam montagens envolvendo candidatas em fotos ou vídeos com nudez e pornografia.

Redes sociais na mira da Justiça

O cerco contra as fake news aumenta também a pressão e a cobrança sobre as grandes empresas de tecnologia. A Corte eleitoral reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados legalmente pela Justiça se fecharem os olhos para os crimes digitais.

As plataformas serão punidas caso não retirem do ar os perfis comprovadamente falsos e as postagens consideradas ilegais feitas por seus usuários.

Garantia da liberdade de expressão nas ruas e universidades

Ao mesmo tempo em que aperta as regras para o ambiente virtual, o TSE buscou evitar os episódios de censura que foram registrados em eleições anteriores.

Para proteger a liberdade de expressão, os ministros definiram as seguintes garantias para a pré-campanha e a campanha:

Ambiente acadêmico e social: Estão permitidas as manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, em escolas e em espaços de movimentos sociais.
Panfletagem livre: Fica garantido o direito de candidatos e cabos eleitorais fazerem a distribuição de panfletos em ruas, parques e praças públicas. A única condição é que a ação garanta a mobilidade e não atrapalhe o trânsito da população nesses espaços.

Vale lembrar que, na semana passada, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções fundamentais. Os textos aprovados anteriormente tratam das regras para a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de recursos, a prestação de contas de campanha e as alterações no cadastro de eleitores.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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