(Foto: Canva)
Projeto de habitação popular é destaque na CCJ nesta terça
Projetos com impacto direto na vida da população curitibana
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza nesta terça-feira (22) uma sessão decisiva, com 29 projetos de lei na pauta. A reunião começa às 13h30, na Sala das Comissões. Entre as propostas, destaca-se a criação da Política de Habitação Popular por Autogestão, voltada a famílias com renda de até três salários mínimos.
A iniciativa é da vereadora Vanda de Assis (PT) e propõe ações de construção, reforma, regularização fundiária e urbanização de áreas precárias. A proposta também prevê infraestrutura básica, como saneamento, transporte e energia elétrica, e incentiva a propriedade coletiva como alternativa à mercantilização da moradia.
Grupos prioritários incluem pessoas em situação de rua, mulheres chefes de família, idosos abandonados e pessoas com deficiência. O projeto estabelece contrapartidas não financeiras, como a participação em mutirões e o acompanhamento das obras pelos próprios beneficiários.
A relatoria está a cargo do vereador Rodrigo Marcial (Novo), membro da comissão responsável por avaliar a constitucionalidade das propostas antes que avancem no trâmite legislativo.
Outras propostas em debate
Outros dois projetos de impacto também estão na pauta:
- Proibição de eventos com apologia ao crime organizado e drogas – Projeto de Da Costa do Perdeu Piá (União).
- Política de Atendimento Suplementar à Saúde Animal – De Nori Seto (PP), com coautoria dos ex-vereadores Alexandre Leprevost e Bruno Pessuti.
A lista completa dos projetos pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas da CMC com antecedência mínima de 24 horas.
Papel estratégico da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça é a mais poderosa entre as 10 comissões permanentes da Câmara, pois tem a prerrogativa de arquivar projetos por decisão própria. Sua função é zelar pela constitucionalidade e legalidade das propostas apresentadas pelos vereadores ou pelo Executivo.
Além de Rodrigo Marcial, integram a CCJ:
- Fernando Klinger (PL) – presidente
- Camilla Gonda (PSB)
- Da Costa do Perdeu Piá (União)
- Jasson Goulart (Republicanos)
- Lórens Nogueira (PP)
- Rafaela Lupion (PSD)
- Tiago Zeglin (MDB)
- Toninho da Farmácia (PSD)
As reuniões são realizadas semanalmente, às terças-feiras, com transmissão ao vivo nos canais da Câmara no YouTube e Facebook. Por conta da pauta extensa, a sessão desta terça começa às 13h30.
