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Lei que facilita contratação de microempreendedores individuais foi sancionada nesta terça-feira (1º).
A Prefeitura de Maringá, sob a gestão do prefeito Silvio Barros, sancionou nesta terça-feira (1º) a lei municipal nº 11.922/2025, que estabelece a contratação preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para a realização de pequenos reparos em edifícios públicos. A lei, proposta pela vereadora Majô, tem como objetivos agilizar pequenas melhorias em espaços públicos e fortalecer a economia local.
Projeto ‘MEI Resolve’
O projeto denominado ‘MEI Resolve’ autoriza o município a realizar o credenciamento de MEIs e Microempresas para a execução de serviços de manutenção e reparo de menor porte em bens e logradouros públicos municipais. O credenciamento será aberto a profissionais de diversas áreas, como azulejistas, borracheiros, calheiros, carpinteiros, chaveiros, eletricistas e encanadores, entre outros.
Processo de contratação via plataforma federal
A Prefeitura de Maringá divulgará os serviços que necessita contratar através da plataforma Contrata + Brasil, do Governo Federal. Nessa plataforma, os microempreendedores individuais poderão selecionar os serviços de seu interesse e informar o valor cobrado pelo trabalho. Ao final do período de recebimento de propostas, o município escolherá a opção mais vantajosa entre as recebidas.
Declaração do prefeito
“A partir desta importante lei, vamos ampliar as oportunidades de geração de renda para os pequenos empreendedores da cidade, facilitar os processos de contratação pública e garantir mais eficiência e agilidade para os órgãos públicos”, declarou o prefeito Silvio Barros.
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