Lula sanciona Lei 15.355/2026 e cria a Política Amar para acolhimento de animais em desastres

O que muda com a Lei 15.355/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A medida, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União, organiza ações de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres, como enchentes e incêndios.

A norma estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de responsabilidades específicas para o poder público, o empreendedor e a sociedade civil.

Objetivos da Política Amar

Reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais naturais ou causados por ação humana.
Promover a defesa dos direitos dos animais.
Integrar políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil, articulando ações entre diferentes esferas de governo.
Orientar comunidades a incluir a proteção dos animais sob sua guarda nos comportamentos de resposta a desastres.

Princípios que orientam a aplicação

Prevenção e precaução.
Poluidor-pagador, como instrumento de proteção ao meio ambiente.
Guarda responsável.
Manejo ecossistêmico integrado.

Diretrizes e compromissos previstos

Respeito às políticas, normas e princípios de biossegurança e de proteção ambiental.
Cumprimento e fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.

Responsabilidades compartilhadas

A lei define deveres para o poder público na coordenação e na integração das ações, para empreendedores no cumprimento de normas ambientais e de biossegurança, e para a sociedade civil na colaboração com o acolhimento e o manejo adequado. O objetivo é assegurar resposta rápida e efetiva para proteger animais atingidos por eventos críticos.

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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