(Foto: Jonathan Campos)
Auditoria aponta fraudes e abusos cometidos por instituições cadastradas no programa, incluindo roubo de urnas, suborno a comerciantes e manipulação de dados. Governo promete reforçar fiscalização para garantir mais justiça na distribuição dos créditos de ICMS.
Auditoria revela irregularidades em 616 entidades
Uma auditoria conduzida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) identificou que 616 das 1.860 entidades sociais cadastradas no Nota Paraná — cerca de um terço do total — cometeram algum tipo de irregularidade nos últimos anos. A consequência foi o bloqueio imediato do acesso dessas instituições aos créditos oriundos das doações de notas fiscais.
As irregularidades vão desde pendências simples, como ausência de documentos ou dados cadastrais, até fraudes mais graves, como falsificação de informações, suborno a lojistas, uso indevido de recursos e manipulação no cadastro de notas.
Fraudes minam confiança no programa
De acordo com a coordenadora do programa, Marta Gambini, algumas entidades têm agido de forma deliberada para driblar o regulamento. Entre os casos mais graves, há denúncias de roubo de urnas de coleta de notas fiscais, falsificação de dados, compra de presentes para comerciantes e esquemas com contadores para o envio de notas fiscais em massa.
“Há toda uma indústria de desvio de notas fiscais que beneficia apenas algumas entidades, prejudicando centenas de outras menores”, afirmou Gambini.
Um exemplo citado foi o de uma entidade de defesa animal em Londrina, que recebeu mais de R$ 460 mil mesmo após declarar encerramento das atividades. Outro caso grave envolve uma grande rede de postos de combustíveis, que criou uma entidade própria para repassar notas geradas em seus estabelecimentos e recebeu quase R$ 1,5 milhão em créditos de ICMS.
Práticas proibidas pelo regulamento
As principais práticas identificadas que violam o regulamento incluem:
- Furtos de notas fiscais e urnas
- Uso de arquivos de notas enviados por e-mail
- Esquemas com contadores
- Entrega de bobinas térmicas aos comerciantes
- Contratação de captadores com recursos do próprio programa
- Uso pessoal dos recursos arrecadados
- Notas fiscais duplicadas
- Prestação de contas sem nota fiscal, apenas com recibos
Segundo a Sefa, essas práticas desequilibram a distribuição de recursos, beneficiando instituições com mais estrutura e deixando entidades menores praticamente sem arrecadação.
Medidas de reforço na fiscalização
A Secretaria da Fazenda anunciou novas medidas para coibir as fraudes e tornar o sistema mais justo. Entre as mudanças estão:
- Limitação na quantidade de notas fiscais que cada entidade pode cadastrar
- Alteração no cálculo de repasse dos créditos
- Criação de regiões fiscais para restringir o uso de notas de locais diferentes da sede da entidade
- Barramento automático de notas duplicadas
Essas ações visam corrigir distorções e reforçar o compromisso com a transparência e equidade no programa.
Denúncias são fundamentais no combate às fraudes
As denúncias continuam sendo essenciais para a fiscalização. Segundo a Sefa, a maior parte das irregularidades foi descoberta com o apoio da própria sociedade e de outras entidades idôneas. Casos como urnas falsas ou furtadas, uso de recursos para fins pessoais e falsidade ideológica têm sido constantemente reportados por cidadãos atentos.
Para colaborar, qualquer pessoa pode enviar denúncias de forma anônima via WhatsApp no número (44) 98831-9499 ou pelo site do eProtocolo da Sefa.
Entidades bloqueadas e encaminhamento ao MP
Até o momento, 616 entidades estão bloqueadas. Entre elas, predominam organizações da área de assistência social (51,14%) e desportiva (25,81%). Os casos mais graves foram encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MPPR), incluindo:
- A associação ligada a uma rede de postos de combustíveis
- Uma entidade cultural de Toledo que comprava chocolates e pizzas para subornar comerciantes
Caso as irregularidades sejam comprovadas, essas instituições podem ser definitivamente excluídas do programa e responder judicialmente.
O futuro do Nota Paraná
Mesmo diante das irregularidades, a Secretaria da Fazenda reafirma o compromisso com a continuidade e fortalecimento do Nota Paraná. Com quase R$ 470 milhões já distribuídos desde sua criação, o programa segue como uma importante ferramenta de estímulo à cidadania fiscal e de apoio a instituições sérias.
“O Nota Paraná vai continuar firme e forte como os paranaenses já conhecem tão bem, distribuindo prêmios e apoiando as instituições sérias, mas também vamos endurecer com quem não quer seguir as regras do jogo”, declarou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
