(Foto: Roberto Dziura Jr)
Governo prorroga estado de calamidade em Rio Bonito do Iguaçu para garantir obras durante ano eleitoral
Seis meses após ser devastado por um tornado F3, município recebe renovação do decreto estadual. Medida assegura o repasse de verbas federais e estaduais, driblando as restrições da legislação eleitoral para ações emergenciais.
O Governo do Estado homologou nesta quinta-feira (7) a renovação do decreto de estado de calamidade pública para Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do Paraná. A medida, embasada em pareceres da Coordenadoria Estadual e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, substitui o documento anterior que acaba de expirar, estendendo o status excepcional do município por mais 180 dias.
A prorrogação ocorre exatamente seis meses após a cidade viver a pior tragédia de sua história. Em 7 de novembro de 2025, um tornado classificado como F3 na escala Fujita — com ventos superiores a 250 km/h — varreu o município. O desastre deixou um saldo de cinco mortos e destruiu cerca de 90% das residências e prédios comerciais da área urbana.
Segurança jurídica no ano eleitoral
Além de desburocratizar as licitações e contratações para a reconstrução contínua da infraestrutura local, o novo decreto possui um peso político e administrativo fundamental neste momento: ele blinda os repasses financeiros contra as travas do calendário eleitoral de 2026.
Como a legislação brasileira impõe regras rígidas sobre transferências de recursos da União e do Estado em anos de eleição, o município corria o risco de ter suas obras paralisadas por falta de caixa, já que a prefeitura não tem capacidade de arcar sozinha com os custos da tragédia.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig, esclareceu o respaldo jurídico da medida:
“A legislação eleitoral traz muitas restrições administrativas à União e ao Estado, que não podem implementar ações que envolvam a transferência de recursos, o que pode limitar a execução de obras no município. A lei eleitoral, porém, não impede o auxílio em situações emergenciais.”
O parecer técnico que embasou o decreto atesta que os impactos da destruição ainda limitam a rotina da cidade. Há serviços públicos essenciais comprometidos nas áreas de assistência social, saúde e educação. A economia local — baseada na agricultura, pecuária e no comércio — segue em lenta recuperação, e as estradas da zona rural ainda sofrem com áreas de difícil acesso e forte degradação ambiental.
Raio-x do repasse milionário: mais de R$ 60 milhões investidos
Para dar uma resposta rápida à tragédia, o Governo do Paraná montou uma força-tarefa que articulou mudanças até mesmo na legislação estadual, enviando projetos à Assembleia Legislativa para permitir o repasse direto de dinheiro para as contas de pessoas físicas e jurídicas afetadas.
Até o momento, o volume de recursos injetados na reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu já ultrapassa os R$ 60 milhões. O montante foi fatiado em diferentes frentes de socorro:
- Auxílio emergencial: O Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) transferiu R$ 11,5 milhões diretos para a prefeitura comprar materiais de construção e novos ônibus escolares.
- Crédito empresarial: A Fomento Paraná liberou R$ 18,6 milhões em linhas de crédito facilitado para manter os negócios locais abertos.
- Dinheiro na mão das famílias: O programa Reconstrução repassou quantias entre R$ 20 mil e R$ 50 mil para mais de 830 famílias comprarem materiais e refazerem suas casas.
- Bolsa mensal: O programa Superação garantiu o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para suprir necessidades básicas de quem perdeu tudo. Até este mês de maio, R$ 10,9 milhões já foram depositados, beneficiando 1.983 famílias.
- Subvenção ao comércio: Cerca de 300 micro e pequenos empreendimentos (comércio, indústria e serviços) que perderam maquinários e estoques vão receber um socorro a fundo perdido que soma R$ 10 milhões via Fecap.
O esforço estadual também se concentra na reestruturação física do município. Prédios públicos que vieram abaixo com os ventos, como o Pronto Atendimento Municipal (PAM), Unidades Básicas de Saúde (UBS), o ginásio de esportes, o centro de educação infantil (CMEI) e escolas estaduais, seguem em obras de reconstrução.
No setor habitacional, para abrigar de forma definitiva as famílias que tiveram as casas obliteradas, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) já iniciou a entrega de moradias pré-fabricadas emergenciais e formalizou um convênio de R$ 10,4 milhões para a construção de um novo conjunto com 80 casas, devolvendo um teto seguro para a população atingida.
Com informações de Agência de Notícias do Governo do Paraná
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