(Foto: Isabella Mayer)
Prefeitura de Curitiba libera R$ 133 milhões em incentivos para revitalizar o centro: saiba como participar
Plantões de orientação abertos pela gestão municipal visam acelerar projetos de retrofit e habitação, combatendo o esvaziamento da região central.
Se você é proprietário de um imóvel antigo, investidor, construtor ou arquiteto com projetos na capital paranaense, a conta para reformar e dar novo uso a prédios históricos acaba de ficar muito mais atrativa. A Prefeitura de Curitiba liberou um pacote de R$ 133 milhões focado em isenções, reduções e remissões de impostos, além de bônus na metragem construtiva.
O objetivo direto é destravar reformas urbanas, baratear obras de habitação popular e incentivar a criação de novos negócios em áreas que hoje sofrem com a degradação.
Para garantir que esse dinheiro realmente chegue aos projetos viáveis, uma nova rodada de plantões técnicos gratuitos foi aberta. A ideia é pegar pela mão quem tem interesse em investir, mas acaba esbarrando na complexidade natural da legislação tributária e urbanística.
A transformação urbana e o reflexo direto no Paraná
O esvaziamento dos centros urbanos não é um problema exclusivo das capitais do Sul. Após a pandemia de Covid-19, grandes metrópoles brasileiras viram seus polos comerciais perderem fluxo diário para o trabalho remoto e para o crescimento acelerado dos bairros mais afastados. Em Curitiba, a resposta a esse fenômeno histórico vem através do programa “Curitiba De Volta ao Centro“.
A injeção desse montante em benefícios não apenas resgata o patrimônio arquitetônico, mas atua como um motor de aceleração para a construção civil de todo o estado. Quando um grande edifício passa por “retrofit” — técnica de modernização que preserva a estrutura original e atualiza as instalações de conectividade e segurança —, toda uma cadeia produtiva é acionada.
Isso significa geração de empregos diretos para engenheiros, operários e fornecedores locais, além de promover um aumento na circulação de pedestres. Áreas centrais com mais moradores e um comércio de rua ativo naturalmente se tornam mais seguras e vigiadas pela própria comunidade.
A iniciativa ganha força pelos resultados recentes. Apenas no primeiro edital de subvenção econômica, encerrado no último mês de julho, o município recebeu 47 propostas de intervenção. Juntas, essas iniciativas de comerciantes e proprietários somam uma previsão de R$ 268 milhões em investimentos privados, provando que o mercado paranaense aguardava segurança jurídica para voltar a apostar no núcleo histórico.
Isenção de impostos e bônus construtivos: o que está em jogo
O pacote desenhado pelo município ataca os principais custos que, tradicionalmente, inviabilizam a modernização de prédios muito antigos. Além do lado financeiro, o poder público municipal abriu mão de regras rígidas do passado. Projetos aprovados pelo novo regime contam com flexibilizações urbanísticas profundas, como a dispensa de garagens, da construção de áreas de recreação obrigatórias e de recuos mínimos. Essa mudança legislativa reconhece que a planta dos prédios erguidos nas décadas de 1950 e 1960 não comporta as mesmas exigências dos condomínios erguidos atualmente.
No campo financeiro, os benefícios cobrem tributos fundamentais:
IPTU zerado: Projetos de retrofit e restauro que estiverem em andamento até 2028 podem conseguir 100% de isenção. Para imóveis de habitação popular (estruturados em parceria com a Cohab), a isenção de pagamento pode se estender até o ano de 2032.
Desconto no ISS: Serviços de construção civil e empreiteiras com projetos aprovados na Secretaria de Urbanismo ganham até 60% de desconto no imposto devido.
Corte no ITBI: Adquirentes inscritos na Cohab ficam isentos da taxa de transferência do imóvel. Já as famílias com renda de até três salários mínimos terão a alíquota reduzida para apenas 1%.
Metragem adicional (bônus construtivo): O programa permite construir até o dobro da área do terreno sem a necessidade de comprar “potencial construtivo” extra, desde que o empreendimento seja focado em habitação de interesse social ou na modernização de construções antes ociosas.
Cronograma e como garantir sua vaga nos plantões técnicos
Para traduzir todas essas diretrizes e analisar a viabilidade de cada empreendimento, a gestão municipal destacou uma equipe de especialistas para atendimento direto. Os encontros presenciais estão marcados sempre para a última quinta-feira de cada mês.
“É um espaço em que a equipe técnica da Prefeitura dispõe para que empresários, investidores, imobiliárias, construtoras, escritórios de arquitetura e engenharia possam conhecer mais detalhes e esclarecer dúvidas sobre o programa e a viabilidade de adesão.” — Tatiana Turra, coordenadora do programa Curitiba De Volta ao Centro.
Agenda de atendimento aos interessados:
- Datas das rodadas: 27 de agosto; 24 de setembro; 29 de outubro e 26 de novembro.
- Horário de funcionamento: Sempre no período da manhã, das 9h às 12h.
- Localização: Escola de Patrimônio (Rua Kellers, 63 – bairro São Francisco).
- Procedimento: É obrigatório realizar o agendamento prévio no portal oficial “Agenda Online” da prefeitura.
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O que você precisa saber em resumo
- A prefeitura disponibiliza um pacote de R$ 133 milhões em isenções fiscais (IPTU, ITBI e ISS) e bônus de construção para proprietários e investidores na região central.
- A flexibilização das leis urbanísticas dispensa exigências antigas, como vagas de garagem, barateando e acelerando obras de modernização de prédios (retrofit).
- Os atendimentos gratuitos para tirar dúvidas ocorrem uma vez por mês, até novembro, mediante agendamento no site oficial do município.
Com informações de Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba
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