(Foto: Divulgação EPR)
Plantio em rodovias do PR: prazo para adesão é estendido
Projeto pioneiro transforma áreas ociosas em fonte de renda extra para agricultores, garantindo a segurança viária nas estradas do estado.
A partir de agora, agricultores que possuem terras margeando rodovias pedagiadas no Paraná têm uma nova oportunidade para expandir suas lavouras e faturar mais sem custos adicionais de regularização. O prazo para adesão ao projeto “Cultivando Caminhos”, que permite o uso legal e seguro da faixa de domínio das estradas para o cultivo de safras comerciais, foi oficialmente prorrogado. A iniciativa cobre desde a vistoria até a elaboração do projeto técnico de forma totalmente gratuita nesta primeira etapa.
O peso da medida para o agronegócio paranaense
A liberação regulamentada dessas áreas representa um avanço direto para o agronegócio do estado. Historicamente, as faixas de terra ao longo das rodovias ficam ociosas, acumulando mato, ou acabam sendo utilizadas de maneira irregular. Ao transformar esses espaços em áreas produtivas documentadas, o Paraná otimiza o uso do solo agrícola e fomenta a geração de valor nas pequenas e médias propriedades rurais. Além de favorecer o produtor rural, a medida reduz os custos operacionais com limpeza vegetal nas margens das pistas, criando uma relação vantajosa para todos os envolvidos.
Contexto histórico e as regras da faixa de domínio
As “faixas de domínio” são áreas de utilidade pública que ladeiam as pistas de rolamento, destinadas à segurança, escoamento de água, expansão futura da via e instalação de equipamentos. Pela legislação brasileira e regulações estaduais do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), qualquer ocupação nesses espaços exige uma autorização rigorosa.
No passado, plantios não autorizados frequentemente resultavam na destruição da lavoura durante operações de roçada das concessionárias e até em notificações judiciais ao proprietário da terra. A atual iniciativa da EPR Paraná muda esse paradigma, substituindo a velha lógica da punição imediata por uma abordagem de orientação técnica e engenharia conjunta.
“O Cultivando Caminhos nasce do diálogo direto com quem produz e do respeito à vocação agrícola do Paraná. O projeto une segurança viária e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é dar amparo técnico e jurídico para que o agricultor produza com tranquilidade e responsabilidade, transformando a margem da estrada em um motor de prosperidade compartilhada.” — Luciano Louzane, diretor da EPR.
O que dizem os produtores da região
A aproximação entre a administração rodoviária e os trabalhadores do campo tem dissipado antigas incertezas jurídicas. Em cidades com forte vocação para o agronegócio, a regulamentação já demonstra resultados eficientes na rotina da safra.
“A concessionária veio até nós, conversou e explicou como funciona a faixa de domínio. Com o cadastro das informações da propriedade, podemos continuar produzindo café e utilizar a área de acordo com as regras, com mais segurança.” — Fernando Lopes, agricultor do município de Mandaguari.
Critérios de segurança e o que é permitido plantar
Para que o cultivo não comprometa a visibilidade das placas de trânsito ou crie obstáculos fatais em caso de saídas de pista, a engenharia viária estabeleceu limitações para o uso do solo:
Distância obrigatória: O trator e a lavoura não podem invadir o acostamento. É necessário manter uma área totalmente livre de pelo menos 4 metros de largura, contados a partir da borda do asfalto.
Barreira de proteção: Logo após essa área de 4 metros, o produtor precisa deixar um aceiro (faixa sem vegetação para evitar a propagação de incêndios) com largura mínima de 1,5 metro acompanhando toda a extensão do plantio.
Tipos de cultura: Só são permitidas espécies com caules de até 10 centímetros de diâmetro. Culturas de ciclo curto ou médio como soja, milho, feijão e sorgo estão liberadas. Árvores e arbustos de tronco rígido são proibidos.
Manter a coerência com essas normativas é fundamental para garantir o fluxo seguro de veículos e evitar revogações de contratos de uso.
Passo a passo para formalizar a adesão
A regularização exige a apresentação de um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) aos canais de atendimento da EPR Paraná. O georreferenciamento inicial está sendo realizado sem cobrança de honorários. O processo funciona assim:
Reunião de documentos: É preciso enviar CPF ou CNPJ, matrícula atualizada do imóvel (com menos de seis meses) e o recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo. Arrendatários precisam comprovar contrato vigente superior a 24 meses.
Cronograma agrícola: O interessado preenche um plano detalhando o que será cultivado, respeitando o limite de até cinco espécies botânicas ao longo de um ciclo de 36 meses.
Aprovação e vigência: Após a análise e demarcação, a permissão tem validade de três anos. A concessionária instalará sinalização técnica delimitando a área liberada.
>> Siga o canal do Jornal O Paranaense no WhatsApp
O que você precisa saber em resumo
- O projeto “Cultivando Caminhos” prorrogou o prazo para que produtores regularizem o plantio de safras comerciais nas faixas de domínio das rodovias estaduais administradas pela EPR Paraná de forma gratuita.
- Por questões de segurança contra acidentes, o plantio deve recuar pelo menos 4 metros do asfalto e as espécies cultivadas não podem possuir caules grossos (limite máximo de 10 cm de diâmetro).
- A permissão dura 36 meses e a adesão requer a apresentação de documentos atualizados da terra, como matrícula recente e o registro no CAR.
- Acidente na BR-373: colisão com ônibus de Imbituva deixa 23 mortos - 19 de agosto de 2026
- Cascavel recebe duas macacas-aranha ameaçadas de extinção para programa de conservação nacional - 19 de agosto de 2026
- Mata Atlântica EcoFestival reúne esportes e lazer para Curitiba e região metropolitana - 19 de agosto de 2026
