(Foto: Valdir Amaral)
Assembleia do Paraná debate isenção de taxa de água para agricultores
Deputados votam inclusão de teste para câncer no SUS estadual, regras de isenção rural e reestruturação na segurança pública
O diagnóstico de um tipo agressivo de câncer infantil pode se tornar mais rápido e acessível para as famílias paranaenses. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota nesta segunda-feira (24) a inclusão da pesquisa da mutação genética TP53 R337H no Teste do Pezinho. A alteração no DNA está diretamente associada ao desenvolvimento do tumor do córtex adrenal.
A identificação precoce dessa anomalia eleva a probabilidade de cura da criança para mais de 90%. O projeto de lei 1109/2025, proposto pela deputada Cantora Mara Lima, destaca que a detecção na fase inicial da vida reduz consideravelmente os custos financeiros e o impacto físico dos tratamentos hospitalares prolongados.
Cobrança de água e compensação ambiental no campo
No setor rural, os parlamentares analisam um novo modelo de tarifação para a captação de recursos hídricos. O projeto de lei 609/2026, de autoria do deputado Alexandre Curi, estabelece critérios de isenção automática para pequenos produtores que possuem propriedades medindo até seis módulos fiscais.
Para os médios e grandes empresários do agronegócio, o texto cria um mecanismo de neutralização dos valores cobrados. Os agricultores e pecuaristas poderão abater a tarifa integralmente caso comprovem a prestação de serviços ambientais auditáveis. As ações aceitas como compensação incluem a conservação de áreas de preservação permanente (APPs), a proteção ativa de nascentes e o uso de sistemas produtivos sustentáveis que evitem a degradação do solo.
Modernização e recursos para a segurança pública
A captação de recursos para as forças policiais também passa por reformulação administrativa com o projeto de lei complementar 13/2026, enviado pelo Poder Executivo. A matéria atualiza o escopo de atuação da Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg). A principal mudança legislativa autoriza a entidade a arrecadar receitas de fontes públicas e privadas para financiar inovação e desenvolvimento tecnológico.
Os recursos captados darão suporte direto às operações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e de outros órgãos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida descentraliza o financiamento e reduz a dependência do caixa do estado para a compra de novas tecnologias investigativas e ferramentas de inteligência policial.
Proteção à pessoa que gagueja e reconhecimento cultural
Na área da inclusão social, o plenário vota a redação final do projeto de lei 887/2025, do deputado Tercilio Turini, que cria a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. A legislação fixa diretrizes para combater o preconceito social e garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e no ambiente escolar para cidadãos com distúrbios de fluência da fala.
Diversas pautas culturais e de reconhecimento turístico também serão apreciadas em turno único. O projeto de lei 575/2026, dos deputados Dr. Leônidas e Evandro Araújo, eleva o Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizado em Curitiba, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial. No interior, a tradicional Festa de São Cristóvão, realizada no município de Ponta Grossa, passa a integrar o calendário estadual de eventos a partir de uma proposta conjunta da deputada Mabel Canto e do deputado Marcio Pacheco.
O calendário oficial do estado ganha ainda a instituição do Dia do Harleyro, marcado para 25 de agosto, através do projeto de lei 516/2026, do deputado Hussein Bakri. Já na cidade da Lapa, o atual Colégio Agrícola Estadual terá seu nome alterado para Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola da Lapa – C.E.E.P. Professor José Luiz de Castro, em uma homenagem proposta pelo deputado Anibelli Neto para reconhecer a trajetória do engenheiro e professor local.
Entidades declaradas de utilidade pública
O legislativo estadual concede títulos de utilidade pública a quatro organizações sociais, documento que facilita o acesso dessas entidades a editais, convênios e verbas estaduais. As associações beneficiadas englobam o atendimento infantil e esportivo com a ONG Cantinho da Criança, de Santa Mariana (PL 398/2026), e a Associação de Capoeira – Foi Aqui Que Peguei Meu Axé, sediada em Irati (PL 648/2026).
A lista se completa com duas instituições focadas no resgate e na proteção animal no interior do estado: a Associação Protetora dos Animais Amor Vira Lata, atuante em Itaguajé (PL 520/2025), e a Associação Vira Lata Vira Amigo, localizada na cidade de Rolândia (PL 673/2026)
>> Siga o canal do Jornal O Paranaense no WhatsApp
Com informações de Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná
- Obras no bairro Lago Azul em Cascavel garantem asfalto em 100% das ruas - 24 de agosto de 2026
- Curitiba atualiza 5,6 mil carteirinhas e lança reforço contra poliomielite - 24 de agosto de 2026
- Triunfo fora de casa consolida Athletico no G4 do Brasileirão - 24 de agosto de 2026
