(Foto: Luiz Costa)
Acordo entre Curitiba e Paraná antecipa o fim do ICMS e muda a cobrança de impostos
A parceria entre município e estado prepara o terreno para substituir o ICMS e o ISS até 2033
Em vez de enfrentar burocracias separadas na administração municipal e estadual, os contribuintes caminham para um sistema integrado de cobrança. A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná firmaram um termo de cooperação técnica para organizar a transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida antecipa os impactos administrativos da mudança tributária e visa blindar a população contra falhas na prestação de serviços públicos.
O novo cenário exige que as máquinas públicas locais operem em sincronia inédita. Com a extinção programada das tarifas antigas, as gestões precisam fundir bases de dados e sistemas tecnológicos. Esse compartilhamento de informações evita que as empresas fiquem expostas a erros de recolhimento ou bitributação nos próximos anos.
O que muda na gestão da dívida ativa
A arrecadação sustenta diretamente o funcionamento estrutural da cidade, englobando desde unidades de saúde até a manutenção de vias públicas. Logo, a alteração no eixo de recolhimento exige cautela jurídica rigorosa. As procuradorias atuarão juntas para padronizar as regras de fiscalização e o enquadramento de devedores.
Neste contexto de integração de forças, a procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, detalha o foco prático da operação:
“Esta integração das procuradorias estadual e municipal para implementação da reforma tributária, sob o ponto de vista da operacionalização da cobrança da dívida ativa, demonstra a sinergia e maturidade das equipes para padronizar os procedimentos de arrecadação, cujos valores são utilizados para a prestação dos serviços públicos para a população.”
Cronograma de transição dos tributos locais
A transição fiscal no Brasil não ocorre de forma abrupta. O modelo atual de tributação sobre o consumo será desidratado progressivamente para dar lugar ao sistema integrado. O acordo formalizado assegura o suporte técnico mútuo durante todo esse período de adequação administrativa.
Acompanhe o impacto da mudança no novo calendário de arrecadação:
- Tributo municipal: O Imposto sobre Serviços (ISS), hoje gerido pelo município, será descontinuado de forma gradual.
- Tributo estadual: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado, passa pela mesma regra de extinção.
- Administração compartilhada: O IBS substituirá os modelos antigos unificando a gestão entre municípios, estados e o Distrito Federal.
- Prazo final: O processo de transição total para o novo sistema tributário tem encerramento fixado para o ano de 2033.
Integração tecnológica no setor produtivo
Além da esfera jurídica, o desafio prático envolve a reestruturação da arquitetura de informática do poder público. A administração municipal e o estado unificarão o fluxo de dados das empresas mediante cooperação tecnológica diária. Essa frente de trabalho garante que o setor produtivo consiga emitir guias e realizar os pagamentos sem lidar com plataformas digitais incompatíveis.
Com os procedimentos operacionais alinhados, a parceria diminui sensivelmente o risco de conflitos de competência entre os auditores. Assim, o ambiente de negócios ganha estabilidade estrutural enquanto o novo modelo avança até a sua implementação total.
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Com informações de Agência de Notícias da Prefeitura de Curitiba
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