(Foto: Divulgação PMCM)
Apagões e queima de aparelhos em Campo Mourão viram alvo do MPPR após denúncia do Procon
Órgão de defesa do consumidor exige medidas legais após oscilações elétricas causarem falta de água e prejuízos materiais na cidade.
O Procon de Campo Mourão acionou oficialmente o Ministério Público do Paraná (MPPR) para investigar as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município. A denúncia do órgão de defesa do consumidor resultou na proposta de instauração de um inquérito civil por parte da promotoria.
O objetivo é apurar a responsabilidade da concessionária diante de apagões recorrentes e oscilações severas na rede elétrica que atingem a região Centro-Oeste do estado.
A instabilidade elétrica afeta diretamente a rotina e o bolso dos moradores. Consumidores residenciais e empresários relatam demora excessiva para o restabelecimento da luz e contabilizam prejuízos materiais com a queima frequente de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. Sem energia estável, o comércio local perde estoques refrigerados e as famílias arcam com o custo de reparos não previstos no orçamento.
Impacto na distribuição de água
As quedas de energia ultrapassaram o limite dos danos individuais e começaram a paralisar serviços públicos básicos na cidade. O caso mais crítico registrado pelo Procon ocorreu no dia 31 de agosto. Uma interrupção abrupta no fornecimento elétrico desligou a estação de captação de água da Sanepar.
O desabastecimento atingiu grande parte dos bairros de Campo Mourão. Sistemas de tratamento e distribuição de água dependem de bombas elétricas de alta potência operando ininterruptamente. Quando a rede elétrica falha, os reservatórios esvaziam rapidamente, prolongando o tempo que a água leva para retornar às torneiras, mesmo horas após o restabelecimento da luz.
Pressão por melhorias na rede
O volume de queixas protocoladas na sede municipal do Procon motivou a escalada jurídica do caso. A legislação brasileira define a energia elétrica como um serviço essencial contínuo. Interrupções frequentes sem aviso prévio ou justificativa de força maior configuram falha na prestação do serviço pelas concessionárias.
A abertura do inquérito civil pelo MPPR permite a coleta oficial de provas, dados técnicos da rede e notificações à empresa responsável. A investigação pode culminar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou em ações civis públicas, exigindo indenizações coletivas e melhorias imediatas na infraestrutura de distribuição.
Direitos em caso de prejuízo
Consumidores que tiveram aparelhos danificados devem registrar o dia e horário exato da queda ou oscilação de luz e formalizar a reclamação nos canais oficiais de atendimento da concessionária. Guardar protocolos de ligação, notas fiscais dos equipamentos e laudos de assistências técnicas fortalece as exigências legais de ressarcimento.
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Com informações de Agência de Notícias da Prefeitura de Campo Mourão
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