TSE exige explicações da Meta por suposta restrição a campanha de Lula

(Foto: Dado Ruvic)

TSE exige explicações da Meta por suposta restrição a campanha de Lula

Tribunal estabelece prazo de 48 horas para empresa esclarecer denúncias de seletividade algorítmica.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste sábado (10) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente explicações em até 48 horas sobre acusações de “seletividade algorítmica” contra postagens da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze exige o detalhamento de possíveis exclusões de recomendação, restrições na distribuição de conteúdo e bloqueios geográficos aplicados ao perfil do candidato.

A medida impacta de imediato a circulação de informações políticas nos feeds dos eleitores de todo o país. No Paraná, estado caracterizado pelo forte engajamento digital durante o período de votação, a fiscalização do TSE sobre essas plataformas ajuda a balizar o tipo de conteúdo orgânico que chega aos celulares da população.

A exigência do tribunal foca na transparência dos critérios técnicos geridos exclusivamente pelas plataformas de tecnologia.

Impacto de perfis falsos e investigação da ANPD

O Partido dos Trabalhadores acusa a multinacional de interferência no processo eleitoral brasileiro com o objetivo de favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). A equipe de comunicação da sigla apresentou um levantamento apontando que a página do candidato do PL registra um engajamento quase três vezes maior do que a de Lula, mesmo possuindo 17,2% menos seguidores.

A campanha petista confirmou que acionará a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar as ocorrências. Os representantes citam cinco episódios de suposta limitação, incluindo barreiras para impulsionar publicações no Instagram e quedas atípicas no registro de visualizações.

O despacho do TSE abrange ainda a atuação de contas automatizadas nas redes da companhia. O ministro intimou a plataforma a detalhar as providências tomadas em relação a 255 perfis falsos criados por inteligência artificial. Segundo a denúncia, essas contas geraram 58 milhões de visualizações contendo ataques à campanha e à primeira-dama Janja Lula da Silva.

Histórico de falhas técnicas e disputas globais

A Meta nega qualquer manipulação direcionada e atribui a variação de alcance a problemas técnicos. A empresa afirma que o ambiente online mantém as mesmas condições operacionais para todos os espectros políticos e não focou restrições no Brasil.

“As alegações são simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos. Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos.”

A justificativa técnica repete argumentos utilizados pela companhia em episódios anteriores de alcance global. Em 2018, a empresa admitiu falhas em seus sistemas de proteção que viabilizaram o uso massivo de dados de eleitores pela Cambridge Analytica, caso que influenciou eleições nos Estados Unidos e o referendo do Brexit no Reino Unido.

A falha na gestão da privacidade custou à corporação uma multa de 5 bilhões de dólares aplicada pela Comissão Federal de Comércio (FTC) norte-americana em 2019.

A influência das plataformas no debate público local

O controle da infraestrutura de comunicação pelas plataformas pauta o debate sobre a garantia de igualdade nas disputas eleitorais. A nota emitida pela campanha argumenta que a redução artificial de alcance interfere no conhecimento da população sobre projetos de impacto direto no dia a dia do eleitorado.

A limitação algorítmica afeta a capacidade de divulgar discussões socioeconômicas em polos urbanos. A falta de entrega de publicações compromete o debate de temas como o fim da escala 6×1 e a manutenção de programas sociais, pautas que mobilizam sindicatos e a classe trabalhadora em cidades como Curitiba, Londrina e Maringá.

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TSE exige explicações da Meta por suposta restrição a campanha de Lula — (Foto: Marcello Casal Jr)

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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