(Foto: Dado Ruvic)
TSE exige explicações da Meta por suposta restrição a campanha de Lula
Tribunal estabelece prazo de 48 horas para empresa esclarecer denúncias de seletividade algorítmica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste sábado (10) que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente explicações em até 48 horas sobre acusações de “seletividade algorítmica” contra postagens da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze exige o detalhamento de possíveis exclusões de recomendação, restrições na distribuição de conteúdo e bloqueios geográficos aplicados ao perfil do candidato.
A medida impacta de imediato a circulação de informações políticas nos feeds dos eleitores de todo o país. No Paraná, estado caracterizado pelo forte engajamento digital durante o período de votação, a fiscalização do TSE sobre essas plataformas ajuda a balizar o tipo de conteúdo orgânico que chega aos celulares da população.
A exigência do tribunal foca na transparência dos critérios técnicos geridos exclusivamente pelas plataformas de tecnologia.
Impacto de perfis falsos e investigação da ANPD
O Partido dos Trabalhadores acusa a multinacional de interferência no processo eleitoral brasileiro com o objetivo de favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). A equipe de comunicação da sigla apresentou um levantamento apontando que a página do candidato do PL registra um engajamento quase três vezes maior do que a de Lula, mesmo possuindo 17,2% menos seguidores.
A campanha petista confirmou que acionará a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar as ocorrências. Os representantes citam cinco episódios de suposta limitação, incluindo barreiras para impulsionar publicações no Instagram e quedas atípicas no registro de visualizações.
O despacho do TSE abrange ainda a atuação de contas automatizadas nas redes da companhia. O ministro intimou a plataforma a detalhar as providências tomadas em relação a 255 perfis falsos criados por inteligência artificial. Segundo a denúncia, essas contas geraram 58 milhões de visualizações contendo ataques à campanha e à primeira-dama Janja Lula da Silva.
Histórico de falhas técnicas e disputas globais
A Meta nega qualquer manipulação direcionada e atribui a variação de alcance a problemas técnicos. A empresa afirma que o ambiente online mantém as mesmas condições operacionais para todos os espectros políticos e não focou restrições no Brasil.
“As alegações são simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos. Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos.”
A justificativa técnica repete argumentos utilizados pela companhia em episódios anteriores de alcance global. Em 2018, a empresa admitiu falhas em seus sistemas de proteção que viabilizaram o uso massivo de dados de eleitores pela Cambridge Analytica, caso que influenciou eleições nos Estados Unidos e o referendo do Brexit no Reino Unido.
A falha na gestão da privacidade custou à corporação uma multa de 5 bilhões de dólares aplicada pela Comissão Federal de Comércio (FTC) norte-americana em 2019.
A influência das plataformas no debate público local
O controle da infraestrutura de comunicação pelas plataformas pauta o debate sobre a garantia de igualdade nas disputas eleitorais. A nota emitida pela campanha argumenta que a redução artificial de alcance interfere no conhecimento da população sobre projetos de impacto direto no dia a dia do eleitorado.
A limitação algorítmica afeta a capacidade de divulgar discussões socioeconômicas em polos urbanos. A falta de entrega de publicações compromete o debate de temas como o fim da escala 6×1 e a manutenção de programas sociais, pautas que mobilizam sindicatos e a classe trabalhadora em cidades como Curitiba, Londrina e Maringá.
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Com informações de Agência Brasil
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