(Foto: Canva)
Após inspecionar 23 estabelecimentos, o Instituto Água e Terra comunicou nesta terça-feira (22) que os proprietários notificados devem apresentar a Licença de Operação no escritório regional até quinta (24) ou serão autuados.
O Instituto Água e Terra (IAT) realizou uma operação de fiscalização em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, que resultou na notificação de quatro postos de combustíveis. O motivo das notificações, emitidas nesta terça-feira (22), foi a ausência do Licenciamento Ambiental de Operação (LO) por parte dos estabelecimentos. No total, 23 postos foram vistoriados durante a ação.
Prazo para esclarecimentos e consequências
Os proprietários dos postos notificados têm um prazo para regularizar sua situação. Eles devem comparecer ao Escritório Regional de Ponta Grossa do IAT até esta quinta-feira, 24 de abril, para prestar os devidos esclarecimentos e apresentar a Licença de Operação. Caso não consigam apresentar o documento dentro do prazo, os estabelecimentos serão autuados, e suas atividades, embargadas pelo órgão ambiental.
Rotina de fiscalização e importância do licenciamento
As operações de fiscalização como esta são coordenadas pelo IAT com o apoio da Polícia Militar, através do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV), e fazem parte da rotina de monitoramento ambiental. O gerente da regional do IAT de Ponta Grossa, Edemilson Luiz Quadros, explicou que essas ações não se restringem apenas a postos de combustíveis, mas abrangem todas as atividades que necessitam de licenciamento para operar legalmente.
Ele reforçou que qualquer irregularidade identificada resultará em autuação. O Licenciamento Ambiental é um procedimento obrigatório, regulamentado pela Resolução CONAMA nº 237/1997, que autoriza a operação de atividades consideradas poluidoras ou que possam causar degradação ambiental, como é o caso específico dos postos de combustíveis. Informações detalhadas sobre o licenciamento estão disponíveis no site do Instituto Água e Terra.
Agência Notícias do Estado do Paraná
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