(Foto: Mauro Berg)
PMPR cria protocolo para atuação de policiais em locais de culto no Paraná
Novo procedimento operacional padrão orienta policiais sobre respeito a objetos sagrados e mediação de conflitos.
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) definiu nesta segunda-feira (19) um novo Procedimento Operacional Padrão (POP) para balizar atendimentos e ocorrências dentro de espaços religiosos.
O protocolo foi apresentado a líderes de diversos credos, autoridades e parlamentares no Centro de Treinamento da corporação, em Curitiba. O documento fixa diretrizes para a ação do efetivo, garantindo o livre exercício dos cultos e os direitos previstos na Constituição Federal.
Na prática, as novas regras impedem que celebrações em andamento sejam interrompidas de forma arbitrária pelas equipes de segurança. As intervenções diretas só ocorrerão em casos de flagrante delito, urgência legal ou risco iminente à integridade física dos presentes.
A medida impacta a rotina das congregações em todo o estado, assegurando que os ritos prossigam sem interferências e que o contato inicial ocorra sempre com a liderança do templo.
A prioridade do manual recai sobre o diálogo. Os policiais recebem instruções para identificar os responsáveis pelo local e esgotar as tentativas de mediação antes de qualquer medida de força. Situações de alta complexidade exigirão obrigatoriamente o acionamento e a presença do oficial do Comando do Policiamento da Unidade (CPU) da respectiva área.
Restrições no manuseio de objetos sagrados
A normativa estabelece cuidados estritos sobre o trato com elementos físicos utilizados nos rituais. Instrumentos musicais, vestimentas tradicionais, imagens e símbolos de qualquer tradição de fé possuem agora restrições formais de apreensão.
A PM/3, seção encarregada do planejamento da corporação, formatou este capítulo para orientar os agentes sobre o manejo adequado, evitando a configuração de abuso ou profanação de ambientes sagrados.
O direito ao culto é garantido por lei, mas a aplicação dessa premissa em ocorrências do dia a dia gerava margem para conflitos. O Paraná acompanha os registros nacionais de casos de intolerância religiosa, cenário que exige das forças estaduais um preparo tático específico para desescalar tensões sem ferir os dogmas das comunidades atendidas.
Fluxo para crimes de intolerância
O POP detalha o roteiro para o registro de ocorrências envolvendo discriminação e ataques contra o exercício da fé. Os militares passam a contar com um mapa exato dos encaminhamentos policiais e legais exigidos quando um grupo religioso sofre algum tipo de retaliação.
O coronel Rogério Gomes Pitz, chefe do Comando do Policiamento Especializado (CPE), coordenou a aprovação dessas etapas junto aos representantes religiosos.
O desenvolvimento do documento passou pelo crivo de representantes políticos focados em direitos humanos. O deputado estadual Goura Nataraj, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e a vereadora Giorgia Prates, da Câmara Municipal de Curitiba, monitoraram a apresentação das normas.
A validação conjunta demonstra uma tentativa de aproximar o poder de polícia das demandas dos grupos civis organizados.
Segurança jurídica nas ruas
Possuir uma diretriz documentada nivela o comportamento da tropa nos 399 municípios do estado. Um soldado em uma pequena cidade do interior aplicará a mesma doutrina de abordagem exigida de um batalhão na capital. O regramento protege o servidor de processos administrativos por eventuais excessos e defende o cidadão contra desvios de conduta durante operações policiais.
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Com informações de Agência de Notícias da Polícia Militar do Paraná
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