(Foto: Bruno Peres)
Justiça do Rio de Janeiro decreta fim da recuperação judicial da Americanas
Decisão remove selo judicial da empresa, mas credores mantêm direito de cobrança e falência em caso de calote
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (19) o fim do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão, proferida pela 4ª Vara Empresarial, atesta que a varejista cumpriu as exigências preliminares estipuladas no plano de reestruturação de suas dívidas, embora a sentença ainda permita recursos.
Na prática, a empresa retira imediatamente a expressão “em recuperação judicial” de seus registros comerciais e documentos oficiais. Os credores perdem a tutela do processo centralizado, mas mantêm os mecanismos legais diretos contra a empresa caso ocorram falhas nos pagamentos futuros programados.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira deixou clara a responsabilidade da companhia para os próximos anos. O encerramento da supervisão judicial não anula os compromissos de repasse financeiro assumidos no acordo homologado.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência.”
A posição favorável ao encerramento do trâmite contou com os pareceres técnicos da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O órgão validou a regularidade das assembleias e o repasse inicial de valores.
O buraco contábil e a reestruturação da dívida
A crise da varejista atingiu o mercado financeiro em janeiro de 2023. Auditores independentes e a nova diretoria identificaram inconsistências contábeis estimadas inicialmente em R$ 20 bilhões. A prática inflava artificialmente os lucros da rede há anos, e a descoberta derrubou o valor das ações da empresa, desencadeando restrições de crédito em todo o varejo brasileiro.
Diante de um passivo total que bateu a marca de R$ 43 bilhões, a diretoria recorreu à proteção da Justiça para evitar a falência imediata. O desenho do plano de pagamento exigiu meses de embates com grandes bancos privados. Os credores aprovaram as regras de desconto e parcelamento em dezembro de 2023, e a Justiça chancelou os termos em fevereiro de 2024.
Comunicação com o mercado financeiro
A reação da empresa à sentença chegou aos investidores via comunicado de fato relevante. O diretor financeiro e de relações com investidores, Sebastien Durchor, assinou o documento oficial sobre a mudança de status operacional.
“O encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios.”
A nota oficializou o agradecimento aos fornecedores e parceiros comerciais que mantiveram o envio de produtos e o abastecimento das lojas físicas e dos centros de distribuição durante os meses de operação sob intervenção judicial.
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Com informações de Agência Brasil
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