(Foto: SEAP/RJ)
Governo federal cria programa nacional para bloquear celulares em presídios
Decreto institui o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária e estabelece prazo de 180 dias para nova plataforma de bloqueio por IMEI.
O governo federal lançou nesta terça-feira (13) o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa estabelece uma força-tarefa entre a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar, rastrear e cortar o sinal de aparelhos e equipamentos de rádio utilizados clandestinamente por detentos em todo o país.
Na prática, a medida tenta estrangular a comunicação de facções criminosas que operam de dentro das cadeias. O novo decreto regulamenta diretamente a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos muros e arredores das penitenciárias. Os governos estaduais ganham agora respaldo jurídico e técnico padronizado para adquirir e ativar esses equipamentos de neutralização.
O uso de celulares no sistema carcerário brasileiro funciona como a principal ferramenta de organização do crime fora das grades. Quadrilhas coordenam tráfico de drogas, golpes financeiros e até assassinatos através de mensagens de texto e chamadas de vídeo. A nova legislação foca na geografia do problema e unifica as ações de combate.
Mapeamento de presídios e sistema integrado
O programa exige a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. O sistema reunirá dados georreferenciados de todas as unidades prisionais brasileiras e das áreas imediatamente vizinhas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assume a gestão direta desse banco de dados.
As informações alimentam o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), gerando um mapa nacional de pontos críticos de comunicação clandestina. Com a definição exata das coordenadas de cada presídio, as operadoras de telefonia conseguem direcionar ações de bloqueio com maior precisão, evitando que moradores do entorno fiquem sem sinal de internet ou voz.
Plataforma digital para bloqueio de aparelhos
As autoridades penitenciárias terão uma ferramenta direta para inutilizar os telefones apreendidos ou detectados nas celas. O governo estabeleceu um prazo de 180 dias para a entrega de uma plataforma digital específica. Através desse sistema, os diretores de presídios enviarão os dados técnicos dos aparelhos para a central de inteligência.
A principal informação exigida nesse fluxo é o IMEI, o código de identificação mundial e único de cada telefone móvel. O envio rápido do código à central garante que o aparelho pare de funcionar nas redes das operadoras brasileiras, inutilizando o equipamento mesmo que o preso consiga trocar o chip interno.
Ações conjuntas e estruturação
O funcionamento do programa depende da adesão e organização dos entes federativos. Os estados participantes precisam alinhar suas secretarias de segurança às normativas do decreto para solicitar o uso da tecnologia. A execução das barreiras eletrônicas exigirá também coordenação técnica constante com as empresas do setor de telecomunicações.
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Com informações de Agência Brasil
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