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Guia Racismo Não Decola orienta passageiros a denunciar crimes em aeroportos

Guia Racismo Não Decola orienta passageiros a denunciar crimes em aeroportos

(Foto: Rafa Neddermeyer)

Guia Racismo Não Decola orienta passageiros a denunciar crimes em aeroportos


Documento lançado nesta quinta-feira detalha protocolos de denúncia a bordo, nos saguões e no ambiente de trabalho em todo o país

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério da Igualdade Racial lançaram nesta quinta-feira (19) o Guia Racismo Não Decola, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil. O material estabelece procedimentos objetivos para que passageiros e trabalhadores da aviação identifiquem e denunciem práticas discriminatórias nos terminais e durante os voos.

Quem embarca ou trabalha em terminais do Paraná — como o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e os aeroportos de Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu — passa a contar com um roteiro padronizado para reagir a episódios de preconceito. A publicação chega na véspera do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e reúne orientações diretas tanto para vítimas quanto para testemunhas.

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Como agir dentro da aeronave e nos terminais

O protocolo divide as providências conforme o local onde ocorre a agressão, garantindo resposta rápida da tripulação ou das equipes de segurança em solo.

  • Dentro da aeronave: procure imediatamente os comissários de bordo. O comandante detém a autoridade máxima no avião e pode solicitar à equipe de solo a presença de policiais, que atuam no momento do pouso para conter a pessoa agressora.
  • Fora da aeronave: em áreas públicas, saguões, pátios ou zonas restritas, acione a autoridade policial disponível, a segurança aeroportuária ou o balcão de informações para receber assistência imediata.
  • Boletim de ocorrência: compareça a uma delegacia — como os postos da Polícia Federal nos aeroportos ou unidades da Polícia Civil do Paraná — para formalizar o registro de crime de racismo ou injúria racial.
  • Relações de trabalho: profissionais da aviação que enfrentem discriminação em serviço devem procurar o sindicato da categoria para adotar medidas jurídicas e administrativas.
  • Órgãos trabalhistas: vítimas em ambiente laboral, dentro ou fora das áreas operacionais, também podem formalizar a queixa no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho.

O papel das testemunhas e o enquadramento legal

O documento reforça que o combate à discriminação no transporte aéreo depende também de quem presencia o ato. O texto oficial destaca a responsabilidade coletiva para que episódios não terminem sem punição:

“Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo.”

Para quem presenciar um ataque racial no embarque ou na cabine, a recomendação inclui acolher a vítima, oferecer apoio e se colocar à disposição para prestar depoimento. Sempre que houver segurança, a testemunha deve intervir, acionar os agentes do terminal ou relatar o ocorrido aos comissários.

A legislação brasileira tipifica o racismo na Lei nº 7.716/1989 como uma conduta discriminatória direcionada a um grupo ou coletividade. A norma abrange situações como impedir o acesso a estabelecimentos comerciais, barrar a entrada em elevadores ou áreas sociais de edifícios e dificultar a contratação em empresas privadas.

Desde janeiro de 2023, a Lei nº 14.532 equiparou a injúria racial ao racismo, tornando ambas as condutas crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

Canais oficiais para registrar denúncias

Vítimas e testemunhas podem acionar estruturas federais de acolhimento mesmo após deixar o terminal aéreo. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) recebe relatos diretamente pelo e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br

O governo federal mantém ainda o Disque Direitos Humanos, acessível pelo número 100. O serviço opera 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, com ligação gratuita de qualquer telefone fixo ou celular no país.

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Guia Racismo Não Decola orienta passageiros a denunciar crimes em aeroportos
(Foto: Rafa Neddermeyer)

Com informações de Agência Brasil


Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.
Alfredo R. Martins Jr.
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