(Foto: Gaby Smek)
Fazenda do Paraná debate modelo europeu de IVA com a Espanha para a Reforma Tributária
Encontro promovido pela Sefa analisa semelhanças entre o sistema tributário da União Europeia e as novas regras brasileiras que entram em vigor em 2027
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) recebeu na quinta-feira (19) o conselheiro financeiro da Embaixada da Espanha no Brasil, Sergio Fernández Tomás, para analisar o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na União Europeia.
O encontro ocorreu durante o painel “IVA na União Europeia e no Brasil: semelhanças, diferenças e desafios”, que integrou a programação da Semana Tributária e da Semana da Transparência 2026. O objetivo da pasta estadual é mapear obstáculos técnicos e antecipar soluções antes da virada do novo sistema tributário brasileiro.
Contadores, auditores fiscais e empresários do Paraná enfrentam agora a reta final de preparação para as mudanças que começam a vigorar em 2027. A atualização dos sistemas de faturamento, a revisão de processos internos e a adaptação na relação entre Fisco e contribuintes exigem capacitação prévia do setor produtivo e da máquina pública estadual.
“Estamos diante de uma mudança profunda no sistema brasileiro, que exigirá adaptação, capacitação e integração entre as administrações tributárias. Trazer essa perspectiva internacional nos permite conhecer caminhos, identificar desafios e ampliar nossa capacidade de planejamento para que o Paraná esteja preparado para essa nova realidade”, destacou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
O que o Paraná observa na transição espanhola
A Espanha adotou o IVA em janeiro de 1986, quando ingressou na então Comunidade Econômica Europeia, substituindo uma estrutura fragmentada de tributos cumulativos sobre vendas e serviços. Esse histórico de substituição de impostos em cascata aproxima o cenário vivido pelo país europeu do desafio atual dos estados brasileiros, que precisarão migrar gradualmente do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Durante o debate, o representante diplomático apontou que o diálogo beneficia os dois países, já que a arquitetura digital prevista pelo Brasil desperta interesse europeu no combate à sonegação.
“Creio que a Espanha pode aprender sobre o sistema brasileiro, estamos interessados em como vai funcionar esse novo sistema inovador, que pode ajudar a reduzir a fraude fiscal. Além disso, creio que o Brasil pode adquirir algum conhecimento de como a Espanha fez a transição para o novo imposto”, afirmou Sergio Fernández Tomás.
Como o IVA dual muda a arrecadação estadual
A Emenda Constitucional 132/2023 estabeleceu o modelo de IVA Dual no Brasil, dividindo a tributação sobre o consumo entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob gestão federal, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios. Essa reestruturação altera o eixo da cobrança da origem para o destino, modificando a forma como o Paraná calcula e fiscaliza sua principal fonte de receita tributária.
O presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), Gilberto Calixto, apresentou análises comparativas entre o modelo europeu e o desenho brasileiro. Ele detalhou as metas do país com a reforma e reforçou o papel do treinamento técnico conjunto entre o setor público e a iniciativa privada.
“Essas interações são extremamente importantes, todas essas trocas de experiências realizadas ao longo da semana e principalmente neste dia, com contadores, auditores, profissionais da área, são fundamentais para uma adaptação correta e eficaz do novo sistema brasileiro”, observou Calixto.
O esforço de capacitação técnica acompanha outras medidas fiscais conduzidas pelo Executivo estadual para equilibrar as contas públicas e manter a regularidade das empresas paranaenses durante o período de transição. [INSERIR LINK INTERNO SOBRE: medidas fiscais e programas de regularização de ICMS no Paraná]
[INSERIR IMAGEM: Auditório da Semana Tributária com o conselheiro financeiro da Embaixada da Espanha, Sergio Fernández Tomás, e representantes da Sefa durante o painel sobre o IVA]
Programação da Semana Tributária 2026
A Sefa organizou o ciclo de debates em parceria com o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe/PR) e a Escola Fazendária (Efaz), sob o tema “Relação entre Fisco e Contribuintes: O que une Governo, empresas e cidadãos”. Especialistas e representantes de instituições públicas e privadas participaram de palestras, painéis e atividades interativas voltadas à modernização da gestão tributária no Paraná.
Os debates ao longo da semana concentraram cinco eixos temáticos principais:
- Implementação prática e calendário da Reforma Tributária.
- Controle e eficiência nos gastos públicos estaduais.
- Estratégias de educação fiscal e cidadania tributária.
- Aplicação dos conceitos de educação fiscal no ensino superior.
- Mecanismos de transparência na gestão e destinação dos tributos.
Com a aproximação do início operacional das novas regras em 2027, a integração entre o corpo técnico da Sefa e os profissionais de contabilidade define o ritmo da adaptação tributária no estado.
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Com informações de Agência de Notícias da Secretaria da Fazenda do Paraná
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