(Foto: Valdir Amaral)
Assembleia vota projeto que amplia alerta de desaparecimento para idosos, autistas e PCDs
Proposta reformula política de segurança pública no estado e ganha prioridade após tragédia na região metropolitana de Curitiba
A estrutura de resposta do poder público para localizar pessoas desaparecidas no Paraná está passando por uma readequação no legislativo. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pautou a votação de um projeto de lei que estende a cobertura do sistema oficial de buscas estaduais. A medida garante que o aparato de segurança e de comunicação do Estado seja mobilizado com a mesma urgência estrutural dedicada a crianças para proteger novos grupos populacionais considerados altamente vulneráveis.
Mudanças nas diretrizes de resgate paranaense
O foco central das discussões no plenário recai sobre o Projeto de Lei 544/2025, que altera as disposições da Lei Estadual nº 18.975/2017. A legislação original foi a responsável por instituir o Alerta para Resgate de Pessoas (ARP) no Paraná, mas, até o momento, limitava o escopo de atuação imediata estritamente à localização de crianças e adolescentes.
Com o novo texto, de autoria da deputada Flávia Francischini (PL), o mecanismo legal passará a englobar idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A aprovação permite que as forças de segurança emitam alertas em massa integrando operadoras de telefonia, letreiros rodoviários, emissoras de rádio e televisão logo nos momentos iniciais após o registro policial. A iniciativa elimina o gargalo burocrático de espera que costuma travar os esforços das autoridades nas primeiras horas — janela de tempo considerada vital para o sucesso das investigações e resgates.
Aceleração da pauta após comoção na Grande Curitiba
A tramitação da matéria no legislativo estadual reflete uma resposta institucional a um acontecimento recente que gerou luto em todo o estado. O projeto chegou para apreciação dos deputados estaduais dias após a morte do menino João Gabriel, de 5 anos de idade. Diagnosticado com autismo não verbal, a criança desapareceu no município de Araucária e foi encontrada sem vida após dois dias de mobilização intensa de bombeiros, policiais e moradores locais.
Do ponto de vista da política pública de segurança, casos como esse evidenciam uma fragilidade no sistema de proteção civil. Pessoas com TEA severo ou idosos com quadros neurológicos degenerativos, como o Alzheimer, frequentemente enfrentam barreiras severas para buscar socorro, desviar de perigos imediatos ou repassar informações básicas de identificação a desconhecidos. A modificação na lei adapta o Estado a essa realidade, exigindo protocolos de contingência muito mais ágeis.
Adequações tributárias, saúde e infraestrutura inclusiva
A sessão plenária também avança sobre pautas importantes para a estrutura do funcionalismo e direitos civis. O governo estadual enviou o projeto de lei complementar 12/2026, que ajusta a carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual para alinhar a máquina pública de arrecadação do Paraná às novas regras decorrentes da reforma tributária nacional.
No âmbito da acessibilidade, os parlamentares apreciam o retorno do Projeto de Lei 265/2022, que estabelece normas rigorosas para a infraestrutura de banheiros públicos e privados. A proposta determina que fraldários no Paraná ofereçam acesso para cadeirantes e instalem macas que suportem pessoas adultas com deficiência, atendendo a uma demanda antiga de famílias e cuidadores que sofrem com a falta de espaços dignos para a higiene de pacientes maiores.
A saúde pública e as doenças raras também pautam o debate com o PL 685/2025, que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg. O texto estabelece campanhas informativas e incentiva a criação de redes de apoio médico e psicológico. Por fim, propostas de utilidade pública para entidades como a Associação dos Cafeicultores de Apucarana e medidas de fomento à economia criativa, como a criação da Rota Turística e Cultural do Rock — que integra 11 cidades paranaenses —, completam a pauta do dia no legislativo.
O que você precisa saber em resumo
- O legislativo estadual vota a ampliação do Alerta para Resgate de Pessoas (ARP), integrando idosos, autistas e PCDs ao sistema ágil de buscas.
- A mudança permite que forças de segurança acionem redes de telefonia e painéis rodoviários imediatamente após o registro do desaparecimento.
- A pauta ganhou prioridade entre os deputados após a trágica morte de um menino autista de 5 anos no município de Araucária.
Com informações de Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Paraná
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