(Foto: José Fernando Ogura)
Governo envia à Alep projeto que torna o IPVA do Paraná o mais barato do Brasil
Proposta de Ratinho Junior reduz alíquota de 3,5% para 1,9% a partir de 2026, uma queda de 45% que beneficiará 3,4 milhões de veículos; texto começa a tramitar na Assembleia.
O projeto de lei que pode tornar o IPVA do Paraná o mais barato do Brasil chegou oficialmente à Assembleia Legislativa (Alep) nesta segunda-feira (1º). A proposta do Governo do Estado, anunciada pelo governador Ratinho Junior em agosto, prevê uma redução de 45% na principal alíquota do imposto, que cairia dos atuais 3,5% para 1,9% do valor do veículo. Se aprovada, a medida valerá a partir de janeiro de 2026 e beneficiará cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas.
“Justiça tributária”: a justificativa do Governo
Segundo o governador Ratinho Junior, a redução drástica no imposto é uma medida de “justiça tributária”, tornada possível pelo bom momento da economia paranaense e pelo ajuste fiscal realizado nos últimos anos. “É mais uma medida dentro do nosso compromisso com a redução de impostos.
Cortamos mordomias, incrementamos os investimentos e agora chegamos no momento desse grande anúncio que vai beneficiar todos os paranaenses”, destacou. Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a medida colocará mais “dinheiro no bolso” das famílias, o que deve impulsionar o consumo e movimentar a economia.
A estratégia econômica: menos inadimplência e “repatriação” de veículos
Para compensar a renúncia de receita, o governo aposta em dois fatores principais. O primeiro é a expectativa de que a alíquota mais baixa reduza a inadimplência do imposto. O segundo é a aposta na “repatriação” de veículos: com o IPVA mais barato do Brasil, o governo espera que milhares de paranaenses que hoje emplacam seus carros em estados vizinhos, como Santa Catarina, por conta de impostos menores, voltem a registrar seus veículos no Paraná. O projeto também prevê o aumento da multa por atraso de 10% para 20%.
O caminho na Assembleia Legislativa
Com o envio oficial do texto, a proposta agora inicia sua tramitação na Assembleia Legislativa. O projeto será primeiramente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por outras comissões temáticas, para então ser levado à votação no plenário por todos os deputados. A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada ainda em 2025, para que a nova alíquota de 1,9% já esteja em vigor para o pagamento do IPVA no início de 2026.
Calcule a economia no bolso
Para que os proprietários de veículos possam ter uma ideia do impacto da redução, o Governo do Estado disponibilizou uma calculadora online. A ferramenta permite simular de forma simplificada quanto o paranaense economizará no IPVA do próximo ano, caso a medida seja aprovada pelos deputados. A calculadora pode ser acessada nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda ou clicando aqui.
Com informações de Agência de Notícias do Governo do Paraná
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