A Receita Federal voltou a desmentir, nesta quarta-feira (14), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos. Em nota oficial, o órgão foi categórico ao afirmar que não existe qualquer tributação sobre o Pix nem fiscalização de movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é proibida pela Constituição Federal.
Segundo o Fisco, mensagens alarmistas que mencionam uma “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix, reitera a Receita, é apenas um meio de pagamento, funcionando de forma similar a dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Pix não será taxado, garante Receita Federal
O comunicado da Receita Federal visa combater a disseminação de notícias falsas que têm ganhado força, especialmente após a veiculação de vídeos por figuras públicas que afirmam um retorno do monitoramento do Pix pelo governo. O órgão já havia emitido um alerta semelhante há duas semanas, reforçando a inexistência de taxação sobre transações financeiras.
A Receita enfatiza que o objetivo desses conteúdos enganosos é gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país e, em muitos casos, atender a interesses do crime organizado e de indivíduos que lucram com a monetização e o engajamento gerados por notícias falsas.
O que diz a Instrução Normativa nº 2.278
Os boatos frequentemente citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como uma base legal para o suposto rastreamento de transações individuais. Contudo, a Receita Federal esclarece que a norma não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras pessoais.
Na verdade, a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015. As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. Essa medida é crucial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, conforme identificado em recentes operações policiais.
Reforma do Imposto de Renda: sem relação com o Pix
No mesmo comunicado, a Receita Federal aproveitou para esclarecer informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há um desconto no valor devido. O Fisco ressalta que essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou a criação de novos tributos.
Proteja-se: o perigo dos golpes financeiros
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, com o intuito de coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
O órgão classifica essa prática como perigosa, pois amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.
Como buscar informações confiáveis
A orientação da Receita Federal é clara: desconfie de mensagens alarmistas, evite o compartilhamento de conteúdos sem uma fonte confiável e busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
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