(Foto: Rovena Rosa)
ANPD aperta o cerco contra empresas que utilizam dados sensíveis de clientes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Febrafar sobre o andamento da fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As três instituições são investigadas desde maio de 2023 por suspeitas de irregularidades no tratamento de dados.
A ANPD instaurou um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil por indícios de infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de utilizar dados pessoais sensíveis dos consumidores para formar perfis comportamentais e oferecer publicidade direcionada, visando obter vantagem econômica.
Além do processo sancionador, a RaiaDrogasil terá que cumprir medidas preventivas determinadas pela ANPD. A empresa deverá oferecer aos clientes do Programa Univers uma forma de verificação de identidade alternativa à biometria, facilitar o acesso dos clientes às informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais e apresentar à autoridade informações e documentos sobre como os dados são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a Rd Ads, empresa do mesmo grupo.
A Febrafar também foi notificada e deverá reavaliar a base legal para o tratamento de dados, adequar as informações relativas à privacidade e proteção de dados e garantir que suas associadas promovam o acesso facilitado dos consumidores a um canal para o exercício de seus direitos.
Em relação à Stix, a ANPD decidiu arquivar o processo, sem prejuízo de investigação posterior, caso surjam novos fatos.
O coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, esclareceu que as medidas preventivas aplicadas “não são sanções, e sim uma determinação expressa da fiscalização da ANPD, indicando as ações que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados”. O não cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das sanções eventualmente aplicadas.
A RaiaDrogasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que suas práticas estão em conformidade com a LGPD e que permanece à disposição da ANPD para os esclarecimentos necessários.
Agência Brasil
