(Foto: Maria Isabel Oliveira)
Bastidores do TSE: acordo na quebra dos sigilos dos candidatos e cerco pesado ao WhatsApp
Regras eleitorais encerram propagandas pagas nesta quinta-feira, enquanto candidatos formalizam acordo inédito no tribunal.
Nesta quinta-feira (22), a disputa pela Presidência da República entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro atingiu o clímax no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Representantes das duas campanhas assinaram um termo oficial para a quebra mútua e simultânea de sigilos bancários, fiscais e telefônicos, no exato dia em que a Justiça Eleitoral encerrou o prazo legal para a realização de comícios e o impulsionamento de anúncios pagos na internet.
Para os mais de 8 milhões de eleitores do Paraná, a mudança nas ruas e nas telas é imediata. A partir de agora, os candidatos não podem mais investir em conteúdo patrocinado nas redes sociais nem realizar grandes eventos públicos em praças e avenidas.
Restam autorizadas apenas carreatas, passeatas e caminhadas até sábado (24), alterando drasticamente o volume da campanha nos municípios paranaenses na reta final rumo às urnas.
Cerco aos canais de transmissão e redes sociais
O ministro André Mendonça apresentou uma minuta que prevê a desativação de canais políticos no WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas que antecedem a votação e 24 horas após o pleito.
A medida mira diretamente as principais ferramentas de mobilização virtual das campanhas, como o “Exército do Lula”, com 7 milhões de inscritos, e a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões. O objetivo da corte é travar o fluxo em massa de conteúdos irregulares durante o período em que não há tempo hábil para contestação ou direito de resposta.
A guerra digital gerou um desdobramento veloz sobre as próprias empresas de tecnologia. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deu 24 horas para a Meta apresentar um relatório técnico detalhando o funcionamento do canal ligado à campanha petista.
A decisão atende a um pedido dos advogados de Flávio Bolsonaro, que acusam a plataforma de não aplicar rigorosamente o plano de conformidade exigido pela Justiça Eleitoral para barrar padrões de engajamento coordenados.
Bastidores do acordo sobre as quebras de sigilo
O impasse sobre a devassa financeira começou no último debate televisivo e foi protocolado no tribunal para análise do relator do caso. O documento determina a exposição de dados dos dois presidenciáveis e se estende a familiares e pessoas jurídicas ligadas a eles.
A comitiva encarregada de formalizar o aceite contou com a presença do senador eleito Deltan Dallagnol, conhecido em Curitiba pela condução da Lava Jato, atuando agora como representante da campanha do PL.
“Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos.”
A assinatura só foi destravada após exigências contundentes de ambos os lados. A campanha petista exigiu a inclusão da Alcazar Holdings, empresa do advogado Willer Tomaz investigada no Supremo Tribunal Federal.
O PL rebateu e condicionou o acordo à quebra de sigilos do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, exigindo também a divulgação integral dos gastos do cartão corporativo da Presidência e da agenda da primeira-dama.
Checagem ao vivo no último confronto na TV
O eleitorado terá uma ferramenta paralela para acompanhar o debate final na emissora Globo, programado para sexta-feira (23), às 21h20.
Uma coalizão formada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD) e diversas entidades de pesquisa acadêmica montou uma sala virtual de especialistas para atestar a veracidade das declarações em tempo real.
Os resultados das análises serão transmitidos nos canais do YouTube das instituições no exato momento em que os candidatos apresentarem seus números no palco.
A mobilização estruturada surgiu após a Fenaj criticar publicamente o formato do debate anterior, alertando que perguntas não respondidas e dados fabricados circularam livremente, prejudicando a clareza necessária para a tomada de decisão da população.
Regras restritas para o dia da votação
No domingo (25), o funcionamento das seções eleitorais segue rigorosamente o horário de Brasília, com abertura às 8h e encerramento às 17h em todo o território nacional. O tribunal reforça que o eleitor planeje o momento do voto seguindo diretrizes rígidas estabelecidas para a integridade do pleito:
- O uso de inteligência artificial ou tecnologias de alteração de vozes e imagens está terminantemente proibido até 24 horas após o encerramento da votação.
- Aparelhos celulares, câmeras ou qualquer equipamento de registro não podem entrar na cabine de votação e devem ser deixados com a equipe de mesários.
- A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor leve os números dos seus candidatos anotados exclusivamente na tradicional “colinha” de papel.
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Com informações de Agência Brasil
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