Fim da escala 6×1 e taxa das blusinhas vão à votação no Congresso

(Foto: Lula Marques)

Fim da escala 6×1 e taxa das blusinhas vão à votação no Congresso

Decisões em Brasília na próxima semana alteram rotina de shoppings e aliviam tributação para os consumidores paranaenses.

Trabalhadores do varejo e do setor de serviços de Curitiba, Londrina e do interior do Paraná podem ter suas jornadas semanais reduzidas para 40 horas e garantir dois dias de folga obrigatória. Simultaneamente, consumidores do estado aguardam a suspensão definitiva do imposto de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor. Essas mudanças dependem de um esforço concentrado do Congresso Nacional agendado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro.

Impacto no bolso e na rotina do trabalhador

O senador Omar Aziz apresentou o relatório favorável à proposta que acaba com a escala 6×1, mantendo integralmente o texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. O parlamentar rejeitou todas as emendas sugeridas, manobra que evita o retorno do projeto para nova análise dos deputados e acelera a tramitação. Na prática, um funcionário de shopping no Paraná passará a ter direito a dois dias de descanso remunerado, com um deles recaindo preferencialmente aos domingos.

A alteração legal proíbe qualquer redução salarial decorrente da diminuição da jornada. A transição prevê uma queda inicial do teto atual de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da lei. Um ano após esse período de adaptação, o limite cai definitivamente para 40 horas.

Dados do Ipea baseados na Relação Anual de Informações Sociais de 2023 fundamentam a decisão do relator na Comissão de Constituição e Justiça. O levantamento indica que as jornadas superiores a 40 horas penalizam majoritariamente os trabalhadores de menor renda e escolaridade. Cerca de 80% das pessoas submetidas a essas escalas ganham até dois salários mínimos mensais.

Reduzir a carga horária funciona como um mecanismo direto de justiça distributiva. O parecer legislativo aponta que períodos maiores de descanso contribuem para a recuperação física, prevenindo situações crônicas de adoecimento e acidentes de trabalho por exaustão. A comissão vota o texto na próxima quarta-feira e, se aprovada, a pauta exige 49 votos favoráveis em dois turnos no Plenário do Senado.

Isenção para compras internacionais avança

Outro tema que mexe diretamente com o orçamento das famílias no Paraná é a Medida Provisória 1357/26, responsável por acabar com a chamada “taxa das blusinhas”. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação sobre compras estrangeiras de até US$ 50. O deputado Reginaldo Lopes assume a presidência da comissão mista formada para avaliar a matéria antes de seu vencimento em meados de setembro.

A articulação política envolveu o Palácio da Alvorada na última quarta-feira. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniu-se com Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre para selar a pauta prioritária do semestre legislativo.

“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia“, declarou Motta.

Segurança pública e atração de tecnologia

O acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo destrava matérias essenciais para estados fronteiriços como o Paraná. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública ganha prioridade de deliberação. O projeto obriga o debate sobre as responsabilidades exatas dos municípios, estados e da União no combate ao crime, com a promessa presidencial de criação de um Ministério da Segurança logo após a aprovação no Senado.

A agenda do esforço concentrado inclui ainda o Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A medida objetiva atrair R$ 500 bilhões em investimentos para o Brasil, setor no qual Curitiba desponta como polo tecnológico atrativo para operações digitais de grande escala. O Congresso também votará a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para regulamentar e proteger os recursos minerais do país contra a compra desregulada por estrangeiros.

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Fim da escala 6x1 e taxa das blusinhas vão à votação no Congresso — (Foto: Kayo Magalhãe)

Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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