(Foto: Rafa Neddermeye)
Senado e Câmara definem futuro do comércio e e-commerce nesta semana
Congresso define regras que afetam lojistas, entregadores de aplicativos e consumidores.
A semana começa com definições em Brasília que impactam diretamente a vida financeira e a rotina de trabalho dos cidadãos do Paraná. Deputados e senadores articulam votações decisivas sobre o fim da jornada 6×1 e a manutenção da isenção tributária para compras internacionais de até 50 dólares. O resultado dessas pautas mexe com a estrutura operacional de lojas físicas e altera o bolso de quem consome em plataformas virtuais estrangeiras.
Essas votações ocorrem às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, pressionando os parlamentares por resultados rápidos. Trabalhadores que batem ponto aos sábados e domingos aguardam a reestruturação dos seus dias de descanso. Ao mesmo tempo, o setor varejista local calcula os custos de adaptação para não perder fôlego diante da concorrência digital agressiva.
Impacto direto no horário do comércio
A proposta que extingue a escala 6×1 tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e altera profundamente a dinâmica de contratações. O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, fixando o domingo como dia preferencial para a folga. Com a provável aprovação, o teto da jornada cai das atuais 44 para 42 horas semanais em um prazo de dois meses após a publicação da lei.
Um ano depois, o limite recua definitivamente para 40 horas semanais. A medida proíbe expressamente qualquer redução nos salários atuais dos empregados durante essa fase de transição. Estabelecimentos de rua e shoppings centers em cidades como Curitiba e Londrina terão que reorganizar as escalas de atendimento para manter as portas abertas sem descumprir a nova legislação.
O relator do projeto no Senado barrou 12 emendas para preservar o formato original do texto, que passa por avaliação nesta quarta-feira (2). Entidades representativas, como a ACP e a Faciap, acompanham os desdobramentos da pauta com extrema atenção. Os empresários apontam elevação inevitável dos custos na folha de pagamento e a necessidade de novas contratações para cobrir os turnos que ficarão vagos.
Definição sobre as compras internacionais
O consumidor local também aguarda um desfecho sobre as regras de importação para pequenos pacotes. A comissão mista do Congresso delibera nesta segunda-feira (31) sobre a taxação de produtos com valor de até 50 dólares. A urgência na votação ocorre porque a Medida Provisória que regulamenta a isenção atual perde a validade no próximo dia 8 de setembro.
Caso o texto avance no colegiado, os presidentes da Câmara e do Senado devem pautar o assunto rapidamente em plenário. A manutenção do formato validado anteriormente pelos deputados evita que a matéria volte à estaca zero e atrase o cronograma. Essa agilidade é cobrada tanto por quem depende dos produtos importados quanto pelo comércio paranaense, que enxerga grande desvantagem competitiva na falta de tributação das plataformas asiáticas.
Crédito para entregadores e foco na segurança
Além das mudanças trabalhistas e tributárias, o parlamento analisa benefícios diretos para os profissionais de aplicativos. A Câmara debate a criação de linhas de crédito facilitado para mototaxistas e motofretistas que atuam no trânsito de polos como Maringá e Cascavel. O objetivo é financiar a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas, reduzindo o peso da manutenção e dos combustíveis no orçamento diário desses entregadores.
No Senado, as atenções também se voltam para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O projeto estabelece diretrizes rigorosas para a integração de bancos de dados e inteligência entre as polícias estaduais e as forças federais.
Por fim, o Congresso inicia a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto define a previsão de gastos e os limites de investimento da União, sinalizando o volume de recursos federais que será destinado às prefeituras e ao governo estadual nos próximos anos.
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Com informações de Agência Brasil
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