(Foto: Valdir Amaral)
Renato Freitas denuncia perseguição após Conselho da Alep aprovar cassação
Parecer avança na Assembleia Legislativa após episódio em via pública e levanta debate sobre representatividade eleitoral e rigor institucional no estado.
Para o eleitor paranaense, a iminente perda de um mandato na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai muito além dos corredores políticos: significa uma alteração direta nas cadeiras que representam a população e o possível enfraquecimento do bloco de oposição ao governo estadual.
Nesta segunda-feira (11), a composição legislativa deu um passo rumo a essa mudança, quando o Conselho de Ética aprovou, por maioria, o parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT).
O caso acende um alerta prático sobre como a conduta dos parlamentares fora do ambiente legislativo pode invalidar os votos depositados nas urnas.
O peso do ‘decoro parlamentar’ e o impacto local
No Brasil, as regras de decoro parlamentar exigem que os políticos eleitos mantenham condutas adequadas ao cargo, mesmo fora de suas funções estritas. O processo central contra Freitas avaliou uma briga física ocorrida em novembro de 2025 na Rua Vicente Machado, no Centro de Curitiba, envolvendo o manobrista Wesley de Souza Silva.
O deputado Márcio Pacheco (Rep), relator do caso, entendeu que a confusão em via pública caracterizou quebra de decoro e recomendou a perda total do mandato. O único parlamentar a votar contra esse parecer no conselho foi o deputado Antenor (PT).
A pressa em analisar este e outros casos ocorreu, segundo o colegiado, para evitar que as denúncias prescrevessem. Somando-se à briga de rua, o deputado Freitas sofreu outras duas sanções do Conselho: uma suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias, gerada por troca de ofensas com um assessor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e uma suspensão temporária do mandato, também por 30 dias, devido a uma manifestação liderada no hipermercado Muffato.
A visão da defesa e o paralelo histórico com outras lideranças
Episódios que resultam em punições extremas no Conselho de Ética historicamente dividem opiniões sobre o rigor institucional no estado.
Renato Freitas declarou não estar surpreso com o resultado, classificando o processo como um “jogo de cartas marcadas” conduzido por uma elite latifundiária que, segundo ele, controla os poderes do Paraná. Sobre a briga na região central da capital paranaense, o parlamentar justificou suas ações apontando para a proteção de sua família:
“Briguei porque não foi me colocada outra opção, porque se tratava da minha filha, da minha criança. Sou um ser humano falho”.
Para exemplificar o que enxerga como perseguição, Freitas comparou a agilidade de seu julgamento com o de políticos tradicionais da região. Ele citou nominalmente o deputado Ademar Traiano, que, segundo Freitas, não foi preso mesmo confessando um crime, e o ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho, que causou mortes no trânsito e não teve seu mandato cassado pela Casa.
Neste cenário, fica claro como os embates de narrativas e o histórico de julgamentos tomam conta dos debates na Alep, moldando o futuro da governabilidade.
O caminho legal: quais são os próximos passos?
Apesar da aprovação no Conselho de Ética presidido pelo Delegado Jacovós (PL) — que defendeu a atuação do grupo e afirmou ter garantido o amplo direito de defesa —, a perda do cargo não é imediata. O rito legislativo demanda etapas específicas:
- A defesa do parlamentar poderá ingressar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, que fará uma análise sobre a legalidade dos critérios adotados e o respeito ao regimento interno.
- Se a CCJ entender que o processo ocorreu de forma legal, a documentação é devolvida ao Conselho de Ética, que a repassa à presidência da Casa.
- A presidência decide quando pautar o julgamento definitivo no plenário da Assembleia.
- A cassação só é efetivada se a maioria absoluta dos deputados decidir a favor do parecer.
A expectativa do Delegado Jacovós é de que o tema esteja pronto para a votação definitiva em plenário no mês de junho. Você pode acompanhar a pauta de votações e as movimentações oficias diretamente no site oficial da Assembleia Legislativa do Paraná.
A busca por instâncias superiores
Freitas já indicou que a defesa não ficará restrita aos corredores da Assembleia Legislativa do Paraná. Afirmando que os poderes estaduais tornaram o ambiente hostil à sua figura, ele declarou que acredita na reversão da medida apenas na esfera do Judiciário nacional, citando especificamente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O que você precisa saber em resumo
- O Conselho de Ética da Alep recomendou a perda de mandato do deputado Renato Freitas (PT) devido a uma briga com um manobrista no Centro de Curitiba em novembro de 2025.
- O deputado defende que agiu para proteger a filha e denuncia estar sofrendo perseguição política em relação a casos mais graves de outros deputados que não resultaram em cassação.
- O processo segue agora para a CCJ; a cassação só será efetivada se for aprovada pela maioria absoluta dos deputados em plenário, o que está previsto para ocorrer em junho.
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