(Foto: Divulgação AEN)
COP17: Paraná leva modelo de financiamento ambiental e ICMS Ecológico para a Armênia
Estado debate atração de recursos globais e proteção de ecossistemas com líderes mundiais até o dia 25 de outubro
O governo do Paraná apresenta suas políticas de conservação ambiental na 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), que acontece em Yerevan, na Armênia.
A delegação estadual iniciou nesta quinta-feira (22) a exposição de estratégias de financiamento verde e recuperação de biomas para líderes globais, com foco na nova regulamentação de créditos de biodiversidade e no formato de pagamento por serviços ambientais em operação no estado.
Os produtores rurais locais são o alvo direto dessa rodada internacional de negociações. A atração de capital estrangeiro e fundos climáticos financia diretamente o agricultor paranaense que preserva nascentes e áreas de Mata Atlântica. Esse fluxo de recursos converte a proteção da natureza em uma fonte de renda concreta para as propriedades do interior.
Modelo pioneiro de repasse aos municípios
O mecanismo do ICMS Ecológico atua como a principal vitrine da gestão estadual durante os debates. O Paraná instituiu esse instrumento tributário de forma pioneira no Brasil na década de 1990, estabelecendo uma regra que distribui parte da arrecadação de impostos às prefeituras que mantêm reservas florestais e bacias hidrográficas limpas.
Gestores de outros países avaliam o formato paranaense para adaptar a lógica financeira em seus territórios. O objetivo das nações é cumprir as metas do Marco Global de Biodiversidade, que exige a proteção de 30% dos ecossistemas terrestres até o ano de 2030.
“A COP17 é uma oportunidade para apresentar experiências do Paraná em conservação da biodiversidade, restauração ambiental e mecanismos de financiamento. O Estado tem políticas estruturadas, como o ICMS Ecológico, e avança na construção de uma política de créditos de biodiversidade”, afirma Rafael Andreguetto, diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Novas diretrizes para os serviços ambientais
O mercado global exige mecanismos transparentes e auditáveis para medir o real impacto das ações de preservação. A comitiva técnica detalha na conferência como o Instituto Água e Terra (IAT) estrutura e monitora o pagamento por serviços ambientais.
O programa estadual remunera financeiramente quem mantém as florestas em pé e executa ações de recuperação do solo, superando o antigo conceito de que área preservada representa prejuízo econômico.
A equipe governamental articula junto a bancos internacionais e redes diplomáticas a abertura de novas linhas de crédito. A aprovação de novos fundos permitirá que as políticas de remuneração verde cheguem com mais facilidade aos 399 municípios.
Integração global e rodadas de negócios
As apresentações do estado integram fóruns dedicados exclusivamente a governos subnacionais. Técnicos e diretores de províncias do Canadá, da Espanha e de redes mundiais de sustentabilidade debatem soluções práticas para aplicar leis ambientais longe dos gabinetes federais.
O roteiro de trabalho da delegação engloba quatro participações estratégicas na agenda oficial da ONU:
- Quinta-feira (22): Debate sobre parcerias globais e impacto social, junto ao Governo do Québec e à entidade Regions4.
- Sexta-feira (23): Painel sobre conservação de espécies integradas a ecossistemas, promovido pelo Governo da Catalunha.
- Sábado (24): Decisões no 9º Encontro de Governos Subnacionais e Cidades, com foco na gestão de unidades de conservação.
- Domingo (25): Reunião executiva de governantes e especialistas em biodiversidade para consolidar propostas de financiamento conjunto.
“Vamos levar o modelo ambiental do Paraná, referência no País, para ser conhecido e debatido no mundo todo”, completa Andreguetto.
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Com informações de Agência de Notícias do Governo do Paraná
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