(Foto: Tânia Rêgo)
Dados do Cadastro Único de março de 2025 revelam um aumento no trimestre e um crescimento expressivo em comparação a 2013, destacando disparidades regionais e sociais.
O Brasil registrou 335.151 pessoas vivendo em situação de rua em todo o território nacional no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal em março de 2025. Este número representa um aumento de 0,37% se comparado a dezembro de 2024, quando 327.925 pessoas se encontravam nesta condição. O levantamento apurado em março é 14,6 vezes superior ao registrado em dezembro de 2013, evidenciando um crescimento alarmante na última década.
Fonte dos dados e contexto
Os dados são parte do informe técnico de abril do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e foram divulgados na segunda-feira (14). O estudo baseia-se nos dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sobre o CadÚnico. O MDS informou à Agência Brasil que retomou, em 2023, as capacitações para entrevistadores e operadores do CadÚnico para fortalecer a coleta de dados pelos municípios, reconhecendo a subnotificação e inconsistência de dados em gestões anteriores (2019-2022).
Perfil da população em situação de rua
O relatório de março de 2025 demonstra que a população em situação de rua registrada no CadÚnico se distribui da seguinte forma por faixa etária e gênero:
- 9.933 crianças e adolescentes (3%);
- 294.467 pessoas entre 18 e 59 anos (88%);
- 30.751 idosos (9%). Em relação ao gênero, 84% são pessoas do sexo masculino. Quanto à renda, 81% (272.069 pessoas) sobrevivem com até R$ 109 por mês, valor que corresponde a apenas 7,18% do salário mínimo vigente de R$ 1.518. A escolaridade também é um fator crítico: mais da metade (52%) das pessoas em situação de rua não terminaram o ensino fundamental ou não possuem instrução. Este percentual é mais que o dobro da média nacional (24%) para a população geral, segundo o Censo de 2022, sugerindo que a baixa escolaridade dificulta o acesso a oportunidades de trabalho. A maioria das pessoas em situação de rua no Brasil é negra.
Distribuição geográfica
A análise da distribuição regional da população em situação de rua no Brasil revela uma grande concentração na Região Sudeste, que abriga 63% do total (208.791 pessoas). Em seguida, vêm a Região Nordeste (14%, com 48.374 pessoas), a Região Sul (13%, com 42.367 pessoas), a Região Centro-Oeste (6%, com 19.037 pessoas) e a Região Norte (4%, com 16.582 indivíduos).
Em números absolutos por estado, quatro em cada dez pessoas em situação de rua vivem em São Paulo (42,82% do total). O segundo estado é o Rio de Janeiro, com 30.997 pessoas (10%), seguido por Minas Gerais, com 30.355 pessoas.
As cinco capitais com as maiores populações em situação de rua em números absolutos são:
- São Paulo (96.220 pessoas);
- Rio de Janeiro (21.764);
- Belo Horizonte (14.454);
- Fortaleza (10.045);
- Salvador (10.025). Brasília aparece em sexto lugar com 8.591 registros.
Em relação à variação na série histórica nas capitais, 12 unidades da federação apresentaram aumento no registro de pessoas em situação de rua. Nove estados registraram diminuição na concentração de registros nas capitais, entre eles: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Maranhão, Goiás, Alagoas, Sergipe e Espírito Santo. Outros seis estados mantiveram-se estáveis em suas capitais. Quando analisada a proporção por mil habitantes, Boa Vista lidera com 20 pessoas por 1 mil, seguida por São Paulo (8 por 1 mil), Florianópolis (7 por 1 mil) e Belo Horizonte (6 por 1 mil).
Violência contra a população em situação de rua
Entre 2020 e 2024, foram registrados 46.865 atos de violência contra a população em situação de rua no Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). As capitais brasileiras concentram 50% das ocorrências, com destaque para São Paulo (8.767 casos), Rio de Janeiro (3.478), Brasília (1.712), Belo Horizonte (1.283) e Manaus (1.115). A faixa etária mais afetada pela violência é entre 40 e 44 anos (5.697 pessoas). A maioria dos atos de violência ocorre em vias públicas (mais de 20,5 mil ocorrências), mas o relatório também alerta para o número elevado de denúncias em locais que deveriam oferecer proteção, como serviços de abrigamento, estabelecimentos de saúde, centros de referência e órgãos públicos.
Conclusões do observatório e ações do governo
Por meio de nota, o OBPopRua/Polos-UFMG declarou que o cenário é preocupante, ressaltando a inexistência ou ineficiência de políticas públicas estruturantes (moradia, trabalho, educação) voltadas para a população em situação de rua. O observatório aponta para o descumprimento contínuo da Constituição Federal de 1988 em relação aos direitos dessa população, com poucos avanços. O MDS, por sua vez, informou que tem investido de forma contínua no fortalecimento do acolhimento e da proteção de adultos e famílias em situação de vulnerabilidade para contribuir com a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades.
O ministério detalhou o uso de recursos da União para fortalecer os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que oferecem serviços essenciais, e o custeio do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), ofertado nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Agência Brasil
