Processo administrativo aponta que o uso de algoritmos e o compartilhamento de dados podem ter facilitado uma “colusão tácita” entre as companhias aéreas. Empresas negam irregularidades.
O mercado aéreo brasileiro está na mira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão antitruste abriu um processo administrativo para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais envolvendo as companhias aéreas Gol e Latam no transporte doméstico de passageiros.
A investigação, que teve início em 2023, examina indícios consistentes de um possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial, prática que prejudica diretamente o consumidor final. O Cade esclarece que a abertura do processo não representa um julgamento definitivo, mas serve para aprofundar a apuração e permitir o exame completo das evidências.
O papel dos algoritmos na investigação
O foco central da apuração do Cade não é um acordo formal feito às escondidas, mas sim o uso da tecnologia e de terceiros para balizar as tarifas. A investigação analisou o uso de ferramentas de precificação, bases de dados de mercado e contratos firmados por Latam e Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária.
De acordo com o órgão, as apurações indicam a existência de um “padrão persistente de interdependência” entre os movimentos de preços das duas companhias.
“A análise buscou verificar se esse comportamento era compatível com dinâmica concorrencial independente ou refletia mecanismos de colusão tácita facilitada pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados“, explicou o Conselho em nota.
O Cade identificou que o uso comum dessas ferramentas traz sérios riscos de troca de informações comercialmente sensíveis. Em um mercado altamente concentrado e com grande transparência informacional, como o da aviação civil no Brasil, o uso convergente dessas infraestruturas de dados pode ampliar a capacidade de coordenação entre as empresas, reduzindo a concorrência real.
Resumo do Processo
Confira o status atual da investigação conduzida pelo órgão regulador:
| Informação | Detalhe do Processo |
| Órgão Investigador | Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). |
| Empresas Investigadas | Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil. |
| Foco da Apuração | Suposto alinhamento de preços por meio de algoritmos de inteligência tarifária. |
| Início das Investigações | Ano de 2023. |
| Próximos Passos | Notificação das empresas para apresentação de defesa; decisão final caberá ao Tribunal do Cade. |
O que dizem as companhias aéreas
Ambas as empresas se manifestaram sobre a abertura do processo, negando veementemente qualquer prática anticompetitiva.
- Posicionamento da Gol: A companhia informou que já apresentou todas as informações solicitadas pelo Cade e que continua à disposição das autoridades. “A Companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade tarifária entre todos os competidores. A GOL nega e repudia qualquer prática que fira tais princípios”, declarou a empresa.
- Posicionamento da Latam: A companhia aérea destacou que atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade do mercado. “A Latam repudia categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, valor inegociável para a companhia”, concluiu a nota.
As empresas agora serão notificadas formalmente para apresentar suas defesas técnicas. O veredito sobre o caso caberá exclusivamente ao Tribunal do Cade.
Com informações de Agência Brasil
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