(Foto: Ricardo Stuckert)
Governo Federal cria assentamento Maila Sabrina no Paraná e beneficia 450 famílias
O Projeto de Assentamento Maila Sabrina, em Ortigueira e Faxinal, beneficiará 450 famílias em uma área ocupada há mais de 20 anos pelo MST, visando a produção de alimentos em terras antes degradadas.
O governo federal formalizou nesta quinta-feira (29) a criação do Projeto de Assentamento Maila Sabrina, abrangendo 10,6 mil hectares nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal. A iniciativa, que envolve a desapropriação da antiga Fazenda Brasileira e um investimento de R$ 304 milhões, visa beneficiar 450 famílias no âmbito da reforma agrária.
Durante um evento em Ortigueira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de destinar terras degradadas para a produção de alimentos. “Quanto mais gente tiver produzindo no campo, quanto mais pequenos proprietários a gente tiver, quanto mais incentivo a gente der, quanto melhor produzir, melhor a qualidade do alimento, fica mais barato, e todo mundo vive”, afirmou o presidente, ressaltando que a medida busca também evitar conflitos no campo.
Do conflito à produção: a história da área
A área do Assentamento Maila Sabrina é ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 2003. Ao longo de mais de duas décadas, o local, que se encontrava em intensa degradação ambiental, foi palco de diversos processos de despejo.
Hoje, as famílias que vivem na comunidade demonstram uma capacidade produtiva notável. Eles cultivam de forma orgânica grãos, hortaliças, verduras e frutas, além de realizar pequenas criações de animais e desenvolver agroindústrias. A produção anual da comunidade inclui, por exemplo, 21 toneladas de frutas e 110 mil sacas de grãos e cereais, somando-se a batata doce, moranga, quiabo e diversas folhosas.
Lula defendeu a legalização da área: “Na verdade, vocês são invasores de busca de dignidade, de respeito, de direito que você tem que ter”, disse, abordando as críticas ao movimento.
Legalização por acordo judicial e apoio governamental
A legalização do assentamento e a obtenção do imóvel foram viabilizadas por um acordo judicial, homologado pela Justiça Federal. O acordo, confirmado em 27 de março após dois anos de mediação do Tribunal de Justiça do Paraná, resultou na indenização dos proprietários e na extinção das ações judiciais.
Com a legalização, as famílias terão acesso a políticas públicas essenciais, como crédito, assistência técnica e programas de destinação da produção agropecuária, incluindo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou do acordo, reforçou que a reforma agrária é um direito constitucional. “Vocês, quando pedem por uma área improdutiva, para que ela alimente a população, para que ela ofereça oportunidade de trabalho, vocês estão nos lembrando que existe uma Constituição que determina que a terra produza, que determina que a terra alimente, que determina que a terra acolha”, declarou.
A criação do Assentamento Maila Sabrina está alinhada à política Terra da Gente, que busca acelerar a reforma agrária no país. Desde 2023, o governo federal já destinou mais de 15 mil novos lotes em assentamentos, com a meta de assentar 30 mil famílias até o fim de 2025 e outras 30 mil até o fim de 2026.
