(Foto: Bruno Perez)
Impacto ‘quase nulo’: O que muda para o consumidor com o recuo do governo na taxação de eletrônicos
Após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital.
A medida, aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), traz definições importantes para o mercado de tecnologia no país.
A decisão engloba um conjunto de 120 produtos. Desse total, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital, telecomunicações e informática, enquanto 15 produtos de tecnologia tiveram suas alíquotas anteriores restabelecidas.
Como ficam as taxas dos principais eletrônicos
A proposta inicial do governo previa elevar as taxas de alguns desses 15 itens para 16% ou 20%, ou reajustá-los de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país. Com o recuo, a pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Veja como ficam as tarifas dos principais produtos beneficiados:
- Smartphones: A alíquota de importação retorna a 16%, revertendo a proposta que previa uma elevação para 20% (um aumento que poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais).
- Notebooks: Retornam à alíquota original de 16%.
- Componentes de informática: Placas-mãe, gabinetes com fonte de alimentação, mouses, track-balls, mesas digitalizadoras e unidades de memória SSD retornam à taxa de 10,8%.
- Outros dispositivos: Roteadores e impressoras em braile também continuaram nos percentuais anteriores.
As alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, e a lista completa de produtos está disponível no site da Camex.
Impacto nos preços: o que diz o governo
Para o consumidor final, o impacto da decisão sobre os preços é considerado “praticamente nulo”, com uma estimativa de aumento de apenas 0,062%. O cálculo foi apresentado por Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o secretário, essa estabilidade ocorre porque a produção de celulares no país já é majoritariamente nacional, representando cerca de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também havia esclarecido anteriormente que mais de 90% dos produtos afetados pela medida são produzidos no Brasil.
Entenda o mecanismo de isenção
A redução de tarifas ocorre por meio do chamado “ex-tarifário”, um mecanismo que reduz alíquotas para itens que não possuem produção de similar ou equivalente no Brasil. A lógica do governo é garantir que as empresas continuem tendo acesso a equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.
- Os 105 produtos que tiveram o imposto zerado permanecerão com a isenção por 120 dias, com possibilidade de novas revisões nas próximas reuniões mensais do Gecex.
- A concessão de ex-tarifário será dada automaticamente quando solicitada pela indústria, antes da análise de 150 dias para averiguar se o item tem produção nacional.
- Empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão.
- Se não houver produto equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%; se for constatado que há similar nacional, a tarifa volta para 7%.
O recuo parcial do Executivo acolheu pedidos protocolados por empresas até o dia 25 de fevereiro. Segundo Uallace Moreira Lima, o regime continuará funcionando normalmente, preservando o incentivo à importação de insumos e protegendo a produção local.
Tira-Dúvidas: Como a decisão afeta quem compra eletrônicos por conta própria?
A notícia do recuo do governo animou muitos consumidores, mas é preciso ter cuidado para não confundir as regras do comércio empresarial com as compras de pessoa física em sites internacionais. Veja como a medida afeta (ou não) o seu bolso na prática:
Essa decisão zera ou diminui o imposto das minhas compras em sites como AliExpress, Amazon EUA ou Shopee?
Não. A decisão da Camex afeta o Imposto de Importação do regime comercial, ou seja, as taxas aplicadas às empresas brasileiras que importam grandes lotes para revender nas lojas físicas e virtuais do Brasil ou que trazem peças para montar os aparelhos aqui.
Se eu importar um smartphone de fora, vou pagar apenas os 16% definidos pelo governo agora?
Não. Se você, como pessoa física, comprar um celular em um site internacional, a sua encomenda cai no Regime de Tributação Simplificada (RTS) ou no programa Remessa Conforme. Nesses casos, a alíquota para compras acima de US$ 50 continua sendo o imposto de importação padrão de 60%, além da cobrança do ICMS estadual. A taxa de 16% vale para as importadoras e fabricantes.
Então, qual é a vantagem prática dessa decisão para o consumidor comum?
A grande vantagem é a manutenção dos preços no mercado interno. Como o governo desistiu de aumentar a taxa de importação para as empresas (que iria de 16% para 20% em alguns casos), as lojas brasileiras não precisarão repassar esse custo extra para a vitrine. Na prática, comprar notebooks, smartphones e placas-mãe em lojas nacionais não ficará mais caro por causa de impostos federais neste momento.
A tarifa zerada para 105 produtos não serve para os meus eletrônicos de uso pessoal?
Dificilmente. O governo zerou a tarifa de importação através do mecanismo de ex-tarifário para itens classificados como “bens de capital” e alguns de informática. Geralmente, são máquinas industriais pesadas, robôs de montagem e equipamentos altamente específicos para os quais não existe produção similar no Brasil. O foco aqui é baratear a modernização da indústria, e não o consumo de varejo.
Com informações de Agência Brasil
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