(Foto: Marcello Casal Jr)
Mandatos de cinco anos: Senado avança com fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos
PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições, com período de transição até 2034.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 também propõe o aumento dos mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
A PEC previa inicialmente o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda busca unificar as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, pondo fim ao ciclo de eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
Período de transição para o fim da reeleição
A proposta prevê um período de transição para a implementação do fim da reeleição. Em 2026, as regras eleitorais permanecerão as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez, e os vencedores terão mandato estendido para seis anos. Essa medida visa garantir que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.
Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. A partir de 2034, não será mais permitida qualquer reeleição, e os mandatos para todos os cargos passarão a ser de cinco anos.
Mudança no mandato de senadores
Após críticas e debates na comissão, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores para cinco anos.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Com essa alteração, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, elegem-se dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.
Argumentos pelo fim da reeleição
Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem sido benéfica para o Brasil, assim como a realização de votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição durante a sessão.
O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo possui mais condições de concorrer, o que desequilibra a disputa eleitoral.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.
A possibilidade de reeleição foi incluída na legislação brasileira durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, uma mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.
