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Lula busca popularidade com mudanças na energia: 16 milhões terão gratuidade total na conta de luz
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina MP que reforma o setor elétrico, beneficiando 60 milhões de pessoas com nova Tarifa Social e prometendo gratuidade e descontos na conta de luz, mas gerando debates sobre o financiamento dos custos.
Em mais uma medida em busca da popularidade perdida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que reforma o setor elétrico e beneficia aproximadamente 60 milhões de pessoas com a criação de uma nova Tarifa Social de Energia Elétrica.
De acordo com as novas regras anunciadas, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) estarão isentas da fatura mensal, pagando apenas pelo excedente do consumo estipulado. A novidade ainda prevê a redução das tarifas para clientes que hoje estão fora dessa política.
A expectativa é que, com as mudanças, 16 milhões de pessoas tenham gratuidade total e outras 44 milhões sejam beneficiadas com um desconto maior. Também foi criado o Desconto Social de Energia Elétrica, que prevê a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético para quem consome até 120 kWh por mês, desde que esteja inscrito no Cadastro Único e tenha renda per capita entre meio e um salário mínimo. Esse último item prevê desconto de 12% na fatura para, pelo menos, 21 milhões de famílias.
Custo e liberdade de escolha
O governo federal estima um custo superior a R$ 3,6 bilhões, e a fonte desse financiamento tem gerado discussões entre analistas e especialistas do setor. Uma das possibilidades levantadas é que os valores sejam repassados aos consumidores que não serão contemplados pelas novas regras. Os custos devem ser assumidos, em grande parte, pela indústria, que critica as mudanças.
“A população de baixa renda economizará com energia, mas pagará ainda mais caro o pão, o leite, a comida”, afirma o diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan.
Outra frente contemplada pela MP estabelece a ampliação da liberdade de escolha do fornecedor de energia: a partir de 2026, para indústria e comércio; e, em dezembro de 2027, para os demais consumidores. Na prática, o cliente poderá escolher de qual empresa quer comprar energia, da mesma forma que hoje escolhe operadoras de celular.
Bastidores da Medida Provisória
No início do ano, a proposta de reforma do setor elétrico foi alvo de um conflito público entre o ministro Alexandre Silveira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devido ao possível impacto fiscal das mudanças. Na época, Haddad declarou que não havia qualquer estudo sobre o tema no âmbito da sua pasta ou da Casa Civil, o que levou Silveira a se posicionar publicamente.
Ele reafirmou que as alterações não afetariam os cofres do governo, embora já se especulasse que os custos poderiam ser cobertos com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
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