(Foto: Albari Rosa)

Matrículas, reajustes e listas: o guia financeiro do Procon para blindar o orçamento na volta às aulas

Escolas são proibidas de exigir marcas específicas ou itens de uso coletivo como limpeza e escritório; confira as dicas para economizar e garantir seus direitos.

Janeiro é sinônimo de correria nas papelarias e contas na ponta do lápis para as famílias paranaenses. Para evitar que a volta às aulas pese mais do que deve no orçamento, o Procon-PR lançou a cartilha “Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar“.

O documento serve como um escudo para os pais, esclarecendo o que as instituições de ensino podem ou não exigir. “As instituições de ensino devem sempre adotar transparência. A cartilha é um apoio e traz argumentos legais que podem ser bem úteis nesse período”, afirma o secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.

Para facilitar sua vida, resumimos os 4 pontos principais que todo consumidor precisa saber antes de passar o cartão.

A “Lista Proibida”: o que a escola NÃO pode pedir

Este é o ponto campeão de reclamações. A escola só pode solicitar materiais de uso individual e pedagógico do aluno.

É proibido exigir:

• Materiais de uso coletivo (papel higiênico, copos descartáveis, produtos de limpeza).
• Materiais de escritório para uso administrativo da escola (canetas para quadro branco, grampos, toner de impressora).
• Taxas adicionais para cobrir despesas de água, luz ou telefone.

Liberdade de escolha: nada de “venda casada”

A escola não pode obrigar os pais a comprarem os materiais de uma determinada marca ou em uma loja específica indicada por ela.

• A regra: A escolha de onde comprar e qual marca levar é exclusiva do consumidor, que tem o direito de pesquisar os melhores preços e condições de pagamento no mercado.
• Exceção: A única exceção são as apostilas próprias do sistema de ensino da escola, que geralmente não são vendidas em livrarias comuns.

Entrega parcelada e compra coletiva

Uma dica de ouro que consta na cartilha e que poucos pais sabem: o material não precisa ser entregue todo de uma vez no início do ano. As famílias têm o direito de comprar e entregar os itens na medida em que eles forem solicitados para as atividades letivas ao longo dos semestres.

Além disso, Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, sugere a união dos responsáveis. “Eles podem se reunir para fazer a compra de forma coletiva. Comprando uma quantidade maior, conseguem negociar melhores preços com os fornecedores”, destaca.

Mensalidades: regra de reajuste

Sobre a parte financeira, o Procon orienta que o valor da anuidade escolar tem vigência de um ano. Ou seja, é proibido qualquer reajuste da mensalidade antes desse período de 12 meses. Qualquer tentativa de aumento no meio do ano letivo é abusiva.

Como denunciar: Caso a escola insista em práticas abusivas, o consumidor deve tentar o diálogo primeiro. Se não resolver, a reclamação pode ser feita nos canais online de atendimento do Procon-PR.

cOM

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Alfredo R. Martins Jr.

Alfredo R. Martins Jr. é jornalista e a voz principal do Jornal O Paranaense. Formado em Comunicação Social com especializações em Marketing e Gestão de Comunicação, possui mais de 17 anos de experiência na análise do cenário paranaense. Sua missão é traduzir a complexidade da política, economia e cultura do estado em informação clara, acessível e relevante para o leitor.

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