Moraes determina prisão de Fernando Collor após rejeição de recurso

fernando collor

(Foto: Marcelo Casal Jr)

Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Lava Jato

Condenação está relacionada à atuação de Collor na BR Distribuidora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. A decisão foi tomada após a rejeição de um recurso da defesa contra a condenação imposta pela Corte em 2023.

Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, ele teria indicado aliados para cargos estratégicos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014, e recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas por meio de contratos irregulares.

Ministro considerou recurso como tentativa de protelação

Na decisão, Moraes classificou os embargos apresentados como “meramente protelatórios”, afirmando que os argumentos não apresentavam novos elementos relevantes para a revisão da sentença.

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.

Moraes também pediu ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual nesta sexta-feira (25) para referendar sua decisão.

Defesa diz que Collor vai se apresentar

Em nota, os advogados de Fernando Collor afirmaram ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”. Segundo a defesa, o ex-presidente deverá se apresentar espontaneamente para cumprir a pena.

“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes […] e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, diz o comunicado.

Agência Brasil

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