(Foto: Marcello Casal Jr)
Nova regra do Banco Central libera depósitos remunerados para cooperativas de crédito
Resolução aprovada em Brasília entra em vigor em 30 de novembro e atualiza operações com títulos públicos no Selic
O Banco Central aprovou, nesta quinta-feira (19), em Brasília, uma resolução que amplia o acesso de cooperativas de crédito e outras instituições financeiras de menor porte ao mercado aberto.
A diretoria colegiada da autoridade monetária liberou a participação dessas entidades nos depósitos voluntários a prazo e atualizou as regras do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. O objetivo é elevar a competitividade entre os agentes financeiros e aprimorar a gestão da liquidez na economia brasileira.
Com a mudança, cooperativas que mantêm dinheiro disponível em caixa passam a contar com uma alternativa direta de aplicação remunerada junto à autoridade monetária. Esse ganho de eficiência na gestão de caixa repercute diretamente em estados com forte presença do setor, como o Paraná, onde cooperativas de crédito atendem milhões de correntistas, produtores rurais e pequenos empresários.
Como funcionam os depósitos voluntários para cooperativas
Os depósitos voluntários a prazo funcionam como aplicações financeiras mantidas pelas instituições diretamente no Banco Central, que paga remuneração sobre os valores depositados. A autoridade monetária utiliza essa ferramenta complementar de política monetária para retirar dinheiro de circulação imediata e regular a quantidade de recursos disponíveis no mercado financeiro.
Até agora, o acesso a esse instrumento exigia estrutura própria para liquidar transações no Selic. A nova resolução autoriza instituições classificadas como participantes não liquidantes — categoria que inclui grande parte das cooperativas de crédito — a realizar essas aplicações por meio de seus liquidantes-padrão.
O liquidante-padrão é a instituição financeira responsável por efetuar a liquidação das operações em nome de outra participante. Esse arranjo elimina a barreira operacional e permite que entidades menores apliquem excedentes de caixa com segurança, sem precisar arcar com os custos de uma estrutura própria de liquidação.
Regras para ajuste de garantias em operações compromissadas
A norma também reformula as operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais. Nessas transações, o Banco Central vende papéis aos bancos e instituições financeiras com o compromisso de recomprá-los em uma data futura, em um formato semelhante a um empréstimo de curto prazo que permite a negociação dos títulos no intervalo.
Para reduzir o impacto de oscilações bruscas nos preços dos papéis, a resolução cria um procedimento facultativo de realinhamento financeiro. Quando surgir uma diferença expressiva entre o valor registrado na operação e o preço de mercado dos títulos, a instituição poderá acionar o ajuste seguindo critérios definidos pela autoridade monetária:
- Antecipar a revenda dos títulos públicos ao Banco Central;
- Contratar simultaneamente uma nova operação compromissada com valores atualizados;
- Manter inalterados a quantidade de papéis, a data de vencimento e a remuneração original.
Modernização do regulamento do Selic e segurança cadastral
O Selic opera como a infraestrutura central de registro, custódia e liquidação das negociações com títulos públicos federais no país. Por meio desse sistema, o mercado registra cada transação e garante que a transferência dos papéis e a movimentação do dinheiro ocorram de forma sincronizada.
A atualização promovida pela diretoria colegiada revisa nomenclaturas, rotinas operacionais e procedimentos internos do sistema. As mudanças ampliam a automação das operações e alinham o regulamento às práticas atuais do mercado financeiro, dentro do escopo da Agenda BC.
O texto também delimita com maior precisão as responsabilidades das instituições participantes. Entre as exigências reforçadas está a obrigação de manter os dados cadastrais dos clientes corretos e atualizados. Até 30 de novembro, as instituições terão prazo para adaptar seus sistemas internos às novas rotinas.
Reflexos da medida no cooperativismo do Paraná
A abertura de novas ferramentas de gestão de liquidez atinge um segmento em expansão acelerada no país. Dados do Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo do Banco Central mostram que as cooperativas de crédito já marcam presença física em 3.287 municípios brasileiros, assumindo o papel de única instituição financeira em centenas de pequenas cidades.
No Paraná, o peso do modelo cooperativista dá dimensão concreta ao alcance da resolução. Levantamentos do Sistema Ocepar indicam que o estado reúne 255 cooperativas registradas — somadas a outras 51 ligadas à Unicafes/PR —, totalizando 4,47 milhões de associados e faturamento de R$ 223 bilhões em 2025, com projeção de alcançar R$ 250 bilhões em 2026.
Ao oferecer mais alternativas para rentabilizar o caixa e flexibilizar o uso de títulos públicos em momentos de volatilidade, a regra amplia a capacidade operacional dessas instituições. Para o cooperado paranaense, o fortalecimento da tesouraria das cooperativas sustenta a oferta de crédito regional e aumenta a disputa por melhores condições frente aos bancos tradicionais.
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Com informações de Agência Brasil
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